BELO HORIZONTE — A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o fortalecimento das estruturas de controle interno e melhores condições de trabalho para os órgãos que fiscalizam a administração pública. A declaração foi feita por videoconferência durante o XXII Encontro Nacional de Controle Interno, realizado na capital mineira.
Para a ministra, a prestação de um serviço público de qualidade é uma obrigação dos agentes públicos, e não uma prerrogativa. Ela afirmou que os mecanismos de controle precisam contar com instrumentos adequados e condições para exercer suas funções.
“Não é favor, não é uma prerrogativa, é uma obrigação que nós temos que cumprir com o apoio do controle”, disse Cármen Lúcia.
A ministra também afirmou que os servidores públicos devem buscar a correção dos erros cometidos na administração. Na avaliação dela, falhas fazem parte da atuação humana, mas precisam ser enfrentadas para que a sociedade receba um atendimento de qualidade.
A fala ocorreu nesta quarta-feira, 16, um dia depois de uma sessão do STF marcada por divergências entre ministros. Na ocasião, a Corte analisava um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro. A discussão foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Ao comentar a relação entre instituições e democracia, Cármen Lúcia lamentou o cenário de descrença e desânimo em relação à administração pública. Para ela, a confiança da população nas instituições é necessária para preservar o regime democrático. “A democracia vive da confiança que o cidadão e cidadã têm nas suas instituições”, afirmou.
A ministra disse que a busca pelo acerto deve orientar a atuação dos servidores e contribuir para que cada pessoa possa confiar no país e na democracia.
