O ministro Alexandre de Moraes afirmou que 180 documentos do caso Banco Master não foram apresentados após a retirada parcial do sigilo determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação consta de um ofício encaminhado ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin.
Moraes disse que André Mendonça, relator da investigação, fez uma seleção subjetiva do material divulgado. Na avaliação do ministro, Mendonça teria interesse direto no julgamento das PETs 16.704 e 16.662.
“selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, afirmou Moraes no documento enviado a Fachin.
Levantamento parcial
Mendonça retirou o sigilo de 14 procedimentos, além do processo principal que deu origem aos demais. A medida foi adotada em resposta a uma solicitação do presidente do STF na quinta-feira (10).
O despacho incluiu a petição que fundamenta a investigação na Corte e os procedimentos derivados dela. Fachin havia estabelecido como exceção apenas os conteúdos relacionados a diligências cujo sigilo fosse indispensável à realização das medidas.
A ressalva se aplica a informações cuja manutenção sob sigilo ainda seja considerada necessária para não prejudicar as próximas etapas do caso. Moraes afirmou, porém, que o cumprimento da determinação ocorreu apenas parcialmente.
