O Supremo Tribunal Federal passou a ocupar um espaço central no debate político brasileiro por uma combinação de fatores: a ampliação de suas competências pela Constituição de 1988, a mudança no perfil dos ministros, o fortalecimento das decisões individuais e a exposição pública da Corte. A avaliação é de juristas que analisam a trajetória do tribunal desde a redemocratização.
A Constituição incorporou mais direitos sociais e criou mecanismos para enfrentar situações em que o poder público não atuasse. Também ampliou os tipos de ações que poderiam chegar ao STF e o grupo de pessoas e instituições autorizadas a provocá-lo, incluindo partidos políticos. Com isso, mais assuntos passaram a ser apresentados como questões constitucionais.
Da redemocratização ao novo perfil da Corte
Durante a Constituinte de 1987, houve debate sobre a criação de um tribunal específico para defender a Constituição e marcar a transição de um regime autoritário. A proposta, inspirada em parte no modelo alemão do pós-nazismo, foi rejeitada, em meio à resistência de ministros indicados pelos militares.
O Supremo manteve suas competências anteriores, como as funções recursais e penais, mas recebeu novas atribuições ligadas à defesa da Constituição. A primeira composição após a redemocratização tinha um perfil conservador e pouca abertura para as inovações da Carta de 1988. Por isso, o tribunal permaneceu mais distante dos holofotes durante um período.
A vitaliciedade do cargo também foi preservada. Atualmente, os ministros são obrigados a se aposentar compulsoriamente aos 75 anos. Para a jurista Maria Paula Bucci, o modelo combinou uma estrutura ligada ao passado com uma ampliação significativa das competências.
A mudança começou a aparecer com mais força no início dos anos 2000, especialmente após a chegada de Gilmar Mendes ao tribunal. Emílio Peluso, professor de direito constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), avalia que Mendes defendia uma atuação mais incisiva no controle de constitucionalidade e também na política em geral.
Na mesma época, Mendes sustentava que a jurisdição constitucional brasileira havia desenvolvido técnicas para agir diante de omissões do Legislativo. Em 2009, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que, durante a Constituinte, havia sido definido que o Judiciário poderia quase legislar quando o Congresso não atuasse.
A composição do STF ganhou novo formato nos primeiros governos Lula (2002-2010). Peluso não atribui essa mudança a uma decisão deliberada dos presidentes de indicar ministros mais ativistas. Para ele, circunstâncias pessoais e profissionais dos escolhidos não foram suficientemente discutidas pela comunidade jurídica.
Decisões individuais e judicialização
Com o novo perfil dos ministros, posições individuais passaram a ter mais peso. Peluso afirma que o tribunal se afastou de uma atuação estritamente colegiada e passou a concentrar parte relevante de sua atuação em cada ministro.
A jurista Maria Paula Bucci relaciona esse processo à influência do neoconstitucionalismo, que ampliou a liberdade para interpretar a Constituição e aplicar os direitos fundamentais conforme a compreensão dos ministros. Na avaliação dela, esse movimento primeiro ampliou os poderes da Corte e depois fortaleceu a aceitação de suas decisões.
Reformas processuais feitas na década de 1990 também aumentaram o papel dos relatores, sob o argumento de acelerar os julgamentos. Decisões que antes dependeriam do colegiado passaram a poder ser tomadas individualmente, sobretudo quando havia jurisprudência anterior sobre o tema. Para Peluso, o problema se agrava quando o relator assume uma posição próxima à de dirigente do processo, situação que contribui para guerras de liminares e revisões de decisões individuais pelo plenário.
A judicialização da saúde foi um exemplo dessa expansão. Em 2009, o STF realizou uma audiência pública para discutir decisões que obrigavam o poder público a fornecer medicamentos e tratamentos. O debate envolveu os limites da intervenção judicial em direitos individuais e seus efeitos sobre o planejamento do Sistema Único de Saúde e as escolhas dos gestores.
Em 2007, a Corte também decidiu sobre o direito de greve dos servidores públicos. Como o Congresso ainda não havia aprovado a lei específica prevista na Constituição, o STF determinou que, enquanto não houvesse regulamentação, fosse aplicada aos servidores, no que coubesse, a legislação de greve do setor privado.
Em 2011, o tribunal reconheceu, por unanimidade, que uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo deveriam receber o mesmo tratamento jurídico dado às uniões heterossexuais. A decisão ocorreu diante da ausência de uma legislação específica sobre o tema.
Política, televisão e exposição dos ministros
O julgamento do Mensalão, a partir de 2005, ampliou a presença do STF na política. O processo chegou à Corte em razão do foro por prerrogativa de função dos parlamentares envolvidos e exigiu que o tribunal conduzisse uma ação criminal complexa, com dezenas de réus.
Maria Paula Bucci considera a Lava Jato um momento ainda mais importante nessa trajetória. Para ela, o caso alterou entendimentos do tribunal e ampliou a exposição pública da Corte. Entre 2014 e 2018, segundo Peluso, o STF sofreu pressão para interferir na operação, inclusive por meio de decisões individuais.
Uma dessas decisões foi tomada por Gilmar Mendes, que impediu Lula de assumir o cargo de ministro no governo Dilma Rousseff. O pedido havia sido apresentado por partidos de oposição, e o argumento acolhido foi o de que existiria desvio de finalidade no ato presidencial. Com isso, o processo criminal voltou à primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, sob condução do então juiz Sergio Moro, que condenou Lula.
A criação da TV Justiça, em 2002, também alterou a relação entre o tribunal e a sociedade. A emissora passou a transmitir as sessões do Supremo sob o argumento de ampliar a transparência. Para Gabriela Zancaner, professora de direito constitucional na PUC-SP, a televisão tornou os ministros conhecidos do público e mudou a imagem da Corte.
Peluso avalia que a transmissão transformou a atuação do tribunal em um espetáculo acompanhado diariamente. A exposição foi reforçada por entrevistas e informações dadas por ministros e integrantes da Corte sobre julgamentos em andamento.
A crise atual e os limites do desenho institucional
Após a Lava Jato, o STF voltou a enfatizar garantias do processo penal, como contraditório, ampla defesa e presunção de inocência. Ao mesmo tempo, manteve uma atuação política como poder mediador, inclusive durante a pandemia de covid-19, sob a presidência de Luiz Fux.
Também se consolidou uma atuação fora dos autos, com reuniões de conciliação sobre temas em julgamento. Na avaliação de Peluso, ministros passaram a se enxergar como atores políticos relevantes, embora nem sempre submetidos ao mesmo nível de prestação de contas exigido de outros agentes institucionais.
A percepção pública acompanha esse processo. Em abril, 75% dos brasileiros afirmavam que os ministros do STF tinham poder demais, conforme pesquisa do Datafolha. Peluso observa que a Corte é mais poderosa do que tribunais constitucionais de outros países, mas ressalta que situações semelhantes também existem na Índia, na África do Sul, na Colômbia e na Alemanha.
Para Eloísa Machado, professora de direito constitucional e coordenadora do projeto Supremo em Pauta, da FGV Direito SP, a crise atual não decorre apenas da concentração de competências. Ela envolve, em sua avaliação, a possível instrumentalização da função judicial para atingir outros interesses.
Peluso identifica ainda um antagonismo entre as visões de mundo de Alexandre de Moraes e André Mendonça. Para ele, o aspecto inédito não está nas guerras de liminares, que já ocorreram, mas na combinação entre o conflito interno, o processo político e acusações envolvendo integrantes da própria Corte.
