O Poder Judiciário gastou R$ 164,6 bilhões em 2025, maior valor da série histórica iniciada em 2009. O relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que a despesa cresceu principalmente por causa dos gastos com pessoal, que aumentaram 9% em relação ao ano anterior.
A arrecadação da Justiça somou R$ 68,2 bilhões, o equivalente a 41% das despesas. O resultado foi 8,9% menor que o registrado no ano anterior. O custo do Judiciário correspondeu a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 2,7% dos gastos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Pessoal concentra a maior parte do orçamento
Do total gasto, R$ 148,5 bilhões foram destinados a despesas com pessoal, ou 90,2% do orçamento. Os subsídios, que correspondem aos vencimentos básicos, representaram 78% desse grupo. Benefícios, como auxílio-saúde, responderam por 10,4%, enquanto verbas indenizatórias corresponderam a 6,6%. Os terceirizados representaram 4,1% das despesas.
Entre os ramos da Justiça, o Trabalhista apresentou a maior parcela do orçamento comprometida com pessoal, com 95,8%. Nos Tribunais Superiores, a proporção foi de 90%.
As verbas indenizatórias alcançaram R$ 9,8 bilhões em 2025, quase o dobro do valor aplicado pelos tribunais em tecnologia. Elas abrangem diárias, passagens, auxílio-moradia e licença compensatória, que permite um dia de folga a cada três dias trabalhados em atividades extraordinárias e pode ser convertida em pagamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu esse adicional em julgamento realizado em março. No mesmo mês, uma comissão criada pelo presidente da corte, Edson Fachin, identificou que os pagamentos acima do teto constitucional apenas para a magistratura se aproximavam de R$ 9,8 bilhões.
CNJ detalha composição das despesas
Em nota, o CNJ afirmou que o valor de R$ 9,8 bilhões inclui, além das indenizações, despesas indiretas com recursos humanos, como cursos, treinamentos e capacitação. O conselho também informou que programas de acesso à Justiça, como as itinerâncias, geram custos de deslocamento que não correspondem a indenizações diretas.
O órgão declarou que servidores, magistrados e demais profissionais são os responsáveis pela prestação jurisdicional e que os gastos com pessoal devem ser maiores que os das outras áreas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O CNJ também disse que a arrecadação não deve ser usada para medir a atuação do Judiciário, cuja função é garantir direitos, e não operar com lógica arrecadatória.
As custas, taxas e emolumentos foram a principal fonte de arrecadação, com R$ 30 bilhões em 2025. A execução fiscal gerou R$ 16,2 bilhões, enquanto os valores relacionados ao imposto causa mortis em inventários somaram R$ 15 bilhões.
Tecnologia e percepção sobre o Judiciário
Os investimentos em informática chegaram a R$ 4,4 bilhões, equivalentes a 2,6% das despesas. O relatório discriminou esse valor dentro do grupo de outras despesas, que exclui os gastos com pessoal. Os tribunais têm usado recursos como novos equipamentos e sistemas de inteligência artificial para acelerar a tramitação dos processos.
Para Bruno Carazza, professor de economia da Fundação Dom Cabral e autor de “País dos Privilégios”, a digitalização pode agilizar julgamentos, mas os dados de 2025 não mostram redução significativa dos custos nem da duração dos processos.
A discussão sobre os pagamentos acima do teto constitucional também chegou ao STF em março, quando a corte decidiu limitar os chamados penduricalhos pagos a juízes e desembargadores. Esses adicionais podem contribuir para a formação de supersalários.
Uma pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira registrou que 38% da população não confia no Poder Judiciário. Outros 43% disseram confiar pouco, e 17%, muito.
