CURITIBA — A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (14 de setembro), a permuta de imóveis entre a Prefeitura e a Urbanização de Curitiba (Urbs). O projeto prevê que o Município receba uma área de quase 6 mil m² para ações ambientais ligadas à bacia hidrográfica do rio Belém.
A proposta foi aprovada por 19 votos a seis. A segunda votação está prevista para esta terça-feira, dia 15.
Áreas destinadas ao Município
Pelo acordo, a Prefeitura ficará com dez lotes localizados no Abranches. Juntos, eles somam 5.319,75 m² e têm cobertura florestal próxima de 100%, com bosque nativo e araucárias de grande porte.
A justificativa apresentada pela Prefeitura é que os terrenos poderão ser incorporados às ações de revitalização da bacia do rio Belém, com previsão de criação de áreas de lazer e preservação. Também está prevista a implantação de uma estrutura para reter partículas sólidas antes que elas cheguem ao lago do Parque São Lourenço, reduzindo o assoreamento.
Em contrapartida, o Município entregará à Urbs um terreno de 1.176 m², formado pelos lotes 512 e 513 da planta Parque Vista Alegre. Durante a discussão, vereadores questionaram qual será o uso do imóvel depois da transferência para a empresa pública.
Questionamentos durante a votação
Laís Leão (PDT) afirmou que a Comissão de Urbanismo já havia pedido informações sobre a destinação da área, mas não tinha recebido resposta. Camilla Gonda (PSB), Matteus Henrique (PT), Giorgia Prates (PT), Vanda de Assis (PT) e Professora Angela (Psol) também questionaram a suficiência dos estudos ambientais, a proteção da Área de Preservação Permanente (APP), alternativas à permuta e diferenças entre avaliações feitas durante o processo.
A oposição considerou legítima a finalidade ambiental dos terrenos do Abranches, mas apontou falta de informações para comprovar integralmente a vantagem da operação e esclarecer o uso futuro do imóvel transferido à Urbs.
Serginho do Posto (PSD), líder do Governo, defendeu a proposta destacando a incorporação dos dez terrenos com cobertura vegetal ao patrimônio municipal. Ele afirmou ainda que a APP existente na área entregue à Urbs continuará protegida conforme a legislação federal.
O vereador reconheceu que não há, no processo, uma destinação específica definida pela Urbs e disse que buscaria essa informação antes do segundo turno. Para ele, a ausência desse detalhe não impede a análise do projeto, porque a justificativa ambiental, as avaliações dos imóveis e os demais documentos exigidos estão anexados à proposição.
