BRASÍLIA — O Ministério da Fazenda mudou a composição da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por autorizar e fiscalizar plataformas de apostas, e afirmou que pretende ampliar o rigor nos processos de autorização e na aplicação de sanções.
No mês passado, Fernanda Villela Oliveira substituiu Daniela Olímpio de Oliveira na Subsecretaria de Autorizações. Fernanda ocupava o cargo de coordenadora-geral de Fiscalização de Promoções Comerciais.
No início deste mês, Raiana Falcão Ferreira foi exonerada da Subsecretaria de Ação Sancionadora. Até o momento, o governo não nomeou uma pessoa para substituí-la. A Fazenda afirmou, sobre a saída de Daniela Olímpio, que “o cargo é de livre nomeação e exoneração”.
Daniela disse que concluiu suas tarefas e seguiria para novos desafios. Raiana afirmou que participou do “aperfeiçoamento do regime sancionador” e que a atividade sancionadora também exerce função educativa e preventiva, além da punição.
As duas foram contratadas no início de 2024 por José Francisco Manssur, então chefe da SPA. Atualmente, Manssur atua como consultor e lobista para empresas de apostas. Elas permaneceram nos cargos após Régis Dudena assumir a secretaria, em abril de 2024. Dudena passou a ocupar a Secretaria de Reformas Econômicas do ministro Dario Durigan. Desde março deste ano, Daniele Correa Cardoso é a secretária de Apostas.
As mudanças ocorrem em meio à pressão por transparência sobre os processos de autorização e ao aumento das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às bets. Lula defende que as apostas precisam acabar, e o tema passou a ser tratado também como uma questão eleitoral pelos principais candidatos à Presidência da República.
Na quarta-feira, o Ministério da Fazenda informou que tornou públicas mais de 2 mil páginas relativas à autorização de 85 empresas habilitadas pela SPA a oferecer apostas de quota fixa. A divulgação ocorreu após pressão por acesso aos documentos, que antes havia sido negado com base na possibilidade de sigilo de até 100 anos.
Entre as empresas autorizadas está uma bet de origem russa questionada em vários países e apontada internacionalmente como “o maior grupo de apostas ilegais do mundo”.
