A Polícia Federal terá 24 horas para informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a custódia e o estado dos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. A determinação foi dada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após pedidos dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin para que todos os magistrados tivessem acesso ao material antes do julgamento.
A decisão também definiu que a sessão plenária extraordinária de terça-feira, 15, ficará limitada à análise sobre investigar ou arquivar a apuração das mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Fachin assumiu a relatoria desse caso e solicitou ao ministro André Mendonça documentos relacionados ao caso Master e à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dois inquéritos estavam sob a relatoria de Mendonça.
Fachin determinou a manutenção em pauta somente da Pet 16.662, que trata das mensagens entre Moraes e Vorcaro. A Pet 16.704, referente à apuração de supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal e de supostas práticas abusivas atribuídas a Mendonça, será analisada posteriormente. O presidente do STF afirmou que a separação permite delimitar o tema da deliberação e preservar o exame posterior das demais questões.
Outros processos
O julgamento sobre o suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído a Mendonça foi marcado para o dia 23 deste mês. O ministro havia levantado o sigilo das mensagens e defendido que a análise da conduta de Moraes fosse feita pelo plenário do Supremo.
Mendonça devolveu ao gabinete de Fachin o processo envolvendo Moraes. Depois, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e transferiu o caso para a presidência da Corte. Também determinou a suspensão de investigações envolvendo ministros do STF e o envio desses casos ao seu gabinete.
O pedido para que os processos fossem julgados em conjunto havia sido apresentado por Moraes, sob o argumento de que a medida evitaria risco de decisões contraditórias e tumulto processual. Na sexta-feira, 11, Gilmar Mendes havia sugerido que Fachin assumisse a relatoria única dos casos envolvendo Moraes e Mendonça e adiasse a sessão extraordinária.
Dados do celular
Gilmar solicitou que os ministros recebessem a cópia integral da mídia extraída do aparelho de Vorcaro. Segundo ele, o material havia sido entregue ao gabinete de Mendonça sem acesso equivalente aos demais integrantes da Corte. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o pedido.
Em resposta a Zanin, Mendonça afirmou que o material está lacrado e que nunca o manuseou. Disse ainda que a cópia serviria como contraprova caso os originais fossem perdidos e que a divulgação integral poderia prejudicar investigações em andamento.
Fachin determinou que a PF informe, em até 24 (vinte e quatro) horas, a situação da mídia e, se necessário, forneça o material. A apuração das mensagens envolve pedidos atribuídos a Vorcaro para que Moraes interferisse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de referências a contrato de R$ 131 milhões, pagamentos ao escritório Barci de Moraes e cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para filhos do ministro.
Em 3 de setembro, Moraes recorreu ao inquérito das fake news para questionar a imparcialidade de Mendonça na condução da Operação Compliance Zero. Ele atribuiu ao ministro medidas que, segundo sua manifestação, teriam afetado investigações da PF, a cadeia de custódia e as tratativas sobre eventual colaboração premiada de Vorcaro.
