CURITIBA — A Cohab-CT poderá receber um aporte de R$ 13 milhões caso a Câmara de Vereadores de Curitiba aprove o projeto enviado pela Prefeitura. A votação está prevista para terça-feira, 22 de setembro.
O recurso será destinado ao capital social da Companhia de Habitação Popular de Curitiba. Conforme a justificativa do Executivo, a empresa precisa cumprir compromissos tributários relacionados ao parcelamento de impostos e à negociação de dívidas com a Receita Federal. O valor também poderá ser usado para quitar débitos decorrentes de execuções judiciais.
A proposta é identificada pelo número 013.00004.2026 e tramita na Câmara desde junho. O crédito adicional suplementar tem a finalidade de ampliar uma dotação orçamentária já prevista na Lei Orçamentária Anual. Pela legislação orçamentária, o Executivo pode remanejar livremente até 20% da despesa aprovada.
A Prefeitura informa que os R$ 13 milhões vêm do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do município no exercício de 2025. O aporte é apresentado como uma medida para compor o fluxo financeiro da companhia.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Eduardo Pimentel afirmou que o repasse considera o cumprimento dos trabalhos previstos para 2026. A justificativa também relaciona o pagamento das obrigações financeiras à continuidade das ações do Programa Casa Curitibana, que oferece isenções fiscais e subsídios para a compra da casa própria.
