A eleição deste domingo (04/10) renovará dois terços do Senado Federal e poderá alterar o equilíbrio de forças entre o Executivo e o Legislativo pelos próximos oito anos. Além da escolha para a Presidência da República, os eleitores definirão 54 das 81 cadeiras da Casa.
Os senadores têm mandato de oito anos e representam os estados e o Distrito Federal. Dos 314 candidatos ao cargo, 32 tentam a reeleição. Quase metade dos parlamentares com mandato em disputa fazia parte da base governista. Os eleitos tomarão posse em janeiro de 2027 e poderão redefinir a maioria parlamentar durante dois períodos presidenciais.
Votações e relação com o Executivo
O Senado alcança maioria absoluta com 41 votos. O número necessário muda conforme o tipo de decisão: uma proposta de emenda à Constituição (PEC) exige 49 votos, enquanto o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) depende de 54.
A Casa pode iniciar ou revisar projetos de lei. Nesse processo, os senadores têm poder para modificar, aprovar ou rejeitar propostas enviadas pela Câmara, o que pode dificultar a agenda do governo federal.
A influência do Senado também aparece na análise de vetos presidenciais. A Presidência da Casa conduz as sessões do Congresso Nacional destinadas a examinar essas decisões. Durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, mais da metade dos vetos presidenciais foi rejeitada, conforme levantamento citado no texto.
Entre as derrotas do governo estiveram a derrubada do veto ao aumento do IOF, medida que poderia render mais de R$ 20 bilhões aos cofres da União, e a retomada da chamada “saidinha” de detentos. Também avançaram no Congresso a manutenção do marco temporal para terras indígenas e a rejeição do veto à desoneração da folha de pagamento.
A margem de negociação do Executivo foi afetada ainda pelas emendas parlamentares impositivas. O total previsto para o próximo ano é de R$ 44,8 bilhões. Esses recursos são incluídos no Orçamento da União com destinação indicada pelo parlamentar e devem ser pagos pelo governo.
O Senado também pode instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), convocar ministros e ouvir testemunhas para investigar ações do governo. Um exemplo foi a CPI da Covid, em 2021.
Neste ano, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segurou pautas prioritárias do governo e só voltou a indicar que colocaria em votação propostas como o fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública em agosto, antes do início da campanha eleitoral. O presidente da Casa define o ritmo de tramitação da agenda legislativa.
Influência sobre o Supremo
O Senado precisa aprovar as indicações do presidente da República para o STF. O indicado passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois é submetido ao plenário.
A rejeição do nome de Jorge Messias marcou a primeira vez, em 132 anos, que a Casa recusou uma indicação presidencial ao Supremo. A articulação foi liderada por Alcolumbre, que naquele momento defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco para a vaga.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, André Mendonça, segundo indicado pelo então presidente ao STF, esperou cerca de quatro meses e meio para ser sabatinado após um impasse com Alcolumbre. Os episódios mostram que o Senado pode influenciar tanto o resultado quanto o tempo de análise das indicações.
Na próxima legislatura, três ministros do Supremo chegarão à idade-limite de 75 anos. Haverá ainda a vaga aberta pela aposentadoria voluntária de Luís Roberto Barroso. Com isso, a Casa poderá analisar quatro indicações do futuro presidente da República.
O Senado escolhido em 2026 também poderá participar da aprovação de outra indicação em 2033, quando Edson Fachin deixará o STF. A Casa ainda recebe pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Até o final de 2025, havia quase uma centena de solicitações. Cabe ao presidente do Senado dar o encaminhamento inicial, inclusive em denúncias apresentadas contra Alexandre de Moraes.
Diplomacia
A aprovação de embaixadores também depende do Senado. Em outubro de 2022, a Comissão de Relações Exteriores cancelou a reunião prevista para ouvir 12 indicados a embaixadas e organismos internacionais, sem estabelecer uma nova data.
Em 2020 e 2022, medidas adotadas pela Casa atrasaram ou interromperam a tramitação de indicações diplomáticas. Em outro episódio, Fabio Mendes Marzano foi rejeitado para o posto em Genebra por 37 votos a 9, durante a gestão de Ernesto Araújo no Ministério das Relações Exteriores.
Em 2019, Jair Bolsonaro declarou que pretendia indicar o filho, Eduardo Bolsonaro, para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. A proposta não chegou a ser formalizada. Depois da repercussão negativa, o então presidente afirmou que reavaliaria a ideia para evitar uma possível derrota no Senado.
