Documentos de 53 procedimentos de apuração relacionados ao caso Master já foram tornados públicos a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Agora, a Procuradoria-Geral da República defendeu a retirada do sigilo da Pet 15.645, que reúne informações sobre a rede de pagamentos de Daniel Vorcaro e do Banco Master.
A manifestação da PGR foi encaminhada ao STF na manhã desta segunda-feira, 14. O pedido partiu do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou o levantamento do sigilo e o acesso aos autos por todos os integrantes do colegiado antes do julgamento previsto para terça-feira, 15.
Moraes considera que o processo contém elementos essenciais para a análise da relação dele com o ex-banqueiro. Fachin encaminhou a solicitação à PGR, responsável por se manifestar sobre a abertura dos autos.
Divergência sobre dados do celular
O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho afirmou que a PGR não havia relacionado a Pet 15.645 porque não tinha acesso à existência do processo, que não aparecia visível no sistema. Para ele, por se tratar de documento relevante à compreensão da totalidade dos fatores envolvidos no tema, o sigilo deve ser retirado.
A discussão ocorre junto a uma divergência entre ministros sobre o conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro. No domingo, 13, Cristiano Zanin determinou que a Polícia Federal entregasse ao gabinete dele todo o conteúdo das cópias das conversas retiradas do aparelho até as 23 horas.
A decisão veio depois de André Mendonça se posicionar contra a abertura de todas as informações. O ministro afirmou que a medida poderia “tumultuar” a sessão plenária de terça-feira, 15.
Zanin disse que precisava analisar o material para formar sua convicção e estar apto para a sessão. Também ressaltou que os elementos de prova pertencem ao Plenário do STF e aos seus integrantes, e não a um ministro específico. A Polícia Federal informou a Fachin que poderia enviar cópias aos gabinetes do tribunal sem prejudicar a preservação da cadeia de custódia.
