A validade do relatório da Polícia Federal será uma etapa central na sessão extraordinária que o Supremo Tribunal Federal marcou para terça-feira, 15. Antes de examinar o conteúdo das mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, os ministros deverão avaliar se o documento foi produzido de maneira regular e se André Mendonça poderia determinar, por iniciativa própria, o aprofundamento das informações sobre um colega de Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório. Mendonça afirma que não sabia previamente que Moraes era o interlocutor identificado nas mensagens. Se o STF entender que houve invasão da competência do Plenário, o material poderá ser tratado como ilícito e descartado, com possibilidade de arquivamento do pedido. Caso essa questão seja superada, a Corte ainda terá de verificar a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade.
Elementos que motivaram o pedido
Juristas ouvidos sobre o caso avaliam que as informações divulgadas já justificam uma investigação formal, sem que isso represente conclusão sobre crime ou responsabilidade. Diego Werneck Arguelhes, professor e pesquisador do Insper, afirmou que o material ultrapassou o nível mínimo exigido para iniciar uma apuração. Miguel Reale Jr. também defendeu a investigação e disse: “Só se mantém o respeito às instituições se houver apuração”.
As mensagens mostram Vorcaro procurando Moraes em momentos relacionados à investigação sobre o Banco Master, inclusive para consultar o ministro sobre medidas judiciais, pedir auxílio diante do avanço das apurações e falar com ele antes da prisão.
O relatório da PF também descreve negócios envolvendo o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e pessoas ligadas ao banqueiro. Um dos contratos, firmado com o Banco Master, tinha valor de R$ 131 milhões. A PF identificou que a última alteração na minuta foi feita em arquivo cujo responsável aparecia como Moraes.
Outro acordo foi celebrado em maio de 2025 entre o escritório e uma empresa vinculada a Vorcaro. O material apreendido relaciona a negociação a cotas de duas aeronaves, avaliadas em aproximadamente US$ 5,5 milhões e US$ 1,3 milhão, equivalentes a cerca de R$ 28,1 milhões e R$ 6,6 milhões, respectivamente.
Wálter Maierovitch, Marcelo Crespo, Gustavo Badaró e Aury Lopes Jr. também consideram que há elementos para aprofundar a apuração. As suspeitas mencionadas incluem, em tese, corrupção passiva, exploração de prestígio e advocacia administrativa.
Impeachment depende de fatores políticos
A análise sobre um eventual afastamento pelo Senado é mais incerta. Os especialistas destacam que o processo depende da configuração política posterior às eleições de outubro, da nova composição da Casa e da decisão de sua Presidência sobre dar andamento ou arquivar o pedido.
O Senado renovará 54 das 81 cadeiras, e a disputa pelo comando em 2027 também será relevante. Davi Alcolumbre pretende permanecer na Presidência e é contrário ao impeachment de Moraes. Aliados de Flávio Bolsonaro defendem ampliar o grupo favorável ao afastamento de ministros do STF e apoiam Rogério Marinho para comandar a Casa.
Há ainda uma controvérsia jurídica. Em dezembro de 2025, Gilmar Mendes suspendeu, por liminar, a regra que permitia iniciar o processo contra ministros do STF por maioria simples e estabeleceu quórum de dois terços do Senado. A decisão ainda não foi julgada definitivamente pelo Plenário.
Ivar Hartmann, professor do Insper, avalia que o pedido de investigação aumentou a pressão política sobre Moraes, mas não tornou provável a abertura de um processo de impeachment. Para Aury Lopes Jr., o modelo atual também concentra poder na Presidência do Senado, que pode decidir sozinha se dá prosseguimento ou arquiva os pedidos.
