O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que a Meta investigue se existe ligação entre o perfil de apoio @nikolasferreirateam e a conta oficial do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Instagram. O perfil é apontado como responsável pela primeira divulgação conhecida de um relatório falso atribuído à Polícia Federal (PF).
A decisão também ordena que Meta e X preservem dados e registros sobre a circulação do documento nas redes sociais. A medida foi tomada pelo desembargador Sálvio Chaves, relator de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) contra Nikolas.
Correia acusa o parlamentar de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter divulgado, em contas oficiais e verificadas, um arquivo que simulava uma conclusão da PF sobre a relação entre Nikolas e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Dados solicitados às plataformas
A Meta deverá entregar, em até 24 horas, dados cadastrais do titular e dos administradores de @nikolasferreirateam, incluindo nome, documento de identificação, e-mail, telefone, registros de acesso e endereços IP do período analisado. A plataforma também deverá esclarecer se há administradores ou dispositivos em comum com o perfil oficial de Nikolas, @nikolasferreiradm.
A ordem inclui ainda o perfil EASY FATOS (@easyfatos), indicado pela conta SPACE LIBERDADE como origem imediata do material. Deverão ser fornecidos dados dos responsáveis, registros de acesso, IPs e o arquivo original da imagem.
No X, a decisão alcança informações sobre a republicação feita pela conta oficial de Nikolas e sobre o perfil SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade), cuja publicação foi compartilhada pelo deputado. Entre os dados solicitados estão impressões, visualizações, republicações, curtidas, respostas e eventual impulsionamento pago.
Pedidos que ainda serão analisados
Sálvio Chaves justificou a preservação imediata pela possibilidade de perda ou alteração de registros digitais: “a volatilidade dos elementos probatórios produzidos em ambiente digital” exige a adoção da medida, escreveu.
O relator adiou, até a manifestação de Nikolas, a análise do pedido para impedir novas publicações do documento e suspender impulsionamento, monetização e recomendação algorítmica dos conteúdos questionados. Também será examinada posteriormente a solicitação para que a PF informe o estágio da apuração sobre a origem do arquivo. O pedido de transferência para Nikolas do ônus de provar eventual uso de inteligência artificial ou tecnologia semelhante na criação da imagem também ficou para depois.
O relatório falso apresentava diálogos entre Nikolas e Vorcaro e afirmava que não havia indícios suficientes para abrir inquérito específico ou adotar medidas investigativas contra o deputado. O material começou a circular após a divulgação de um áudio no qual Nikolas pede ajuda a Vorcaro para liberar “um ativo de minério”.
A PF confirmou que não produziu o relatório. A defesa de Nikolas informou que ele apagou a publicação ao descobrir que o conteúdo era falso e declarou que o deputado está convicto de não ter cometido ilegalidade. A ação de Rogério Correia pede a cassação do registro de candidatura ou do diploma de Nikolas, caso já expedido, além da declaração de inelegibilidade por oito anos a partir das eleições de 2026. Esses pedidos não foram julgados na decisão de sexta-feira (11/9).
