BELO HORIZONTE — O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que a Meta suspenda imediatamente a recomendação de publicações dos perfis oficiais de Nikolas Ferreira (PL-MG) no Facebook e no Instagram. Se a ordem não for cumprida, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi aprovada por maioria.
A medida atende parcialmente a uma representação apresentada por André Janones (Rede), também candidato a deputado federal. A denúncia afirma que um vídeo de propaganda eleitoral publicado no perfil oficial de Nikolas foi exibido a pessoas que não acompanhavam o candidato, por meio da ferramenta “Sugestões para você”, do Instagram.
Competência da Justiça Eleitoral
O plenário do TRE-MG também decidiu que cabe à Justiça Eleitoral examinar o caso. Em primeira instância, o processo havia sido encaminhado à Justiça comum após o entendimento de que o ramo especializado não teria competência para analisá-lo.
A norma discutida está no artigo 28 da Resolução nº 23.610, de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto determina que plataformas com sistemas de recomendação retirem desses mecanismos os canais e perfis oficiais comunicados à Justiça Eleitoral. A mesma regra alcança os conteúdos publicados por esses perfis, exceto quando houver impulsionamento pago permitido por lei.
A decisão, porém, não condena Nikolas Ferreira nem conclui que houve irregularidade eleitoral. O processo volta à primeira instância para a produção de provas, a apresentação das defesas e o julgamento do mérito. O voto vencedor registra que a causa ainda “não está madura” para uma decisão definitiva.
O Ministério Público Eleitoral defendeu a permanência do processo na Justiça Eleitoral. Para o órgão, a eventual recomendação automatizada de propaganda poderia interferir na igualdade da disputa.
A Meta informou no processo que já bloqueia a recomendação de contas declaradas ao TSE como ligadas a campanhas e que revisa periodicamente os dados dos perfis oficiais. A empresa também sustentou que o caso deveria tramitar na Justiça comum e pediu que eventual responsabilização fosse afastada.
A defesa de Nikolas afirmou não haver ilícito eleitoral atribuível ao candidato e argumentou que a questão envolve o funcionamento interno das plataformas. Já a advogada de Janones, Priscilla Sodré, classificou o processo como “o caso mais relevante para a Justiça brasileira na atualidade, a influência do poder algorítmico nas eleições”. O promotor eleitoral apoiou a tese apresentada pela defesa e afirmou que “o tema é relevantíssimo”.
