O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pelo indeferimento do registro de Antônio Paulo de Furlan, o Dr. Furlan (PSD), para disputar o governo do Amapá nas eleições de 2026. A análise foi suspensa depois que o ministro André Mendonça pediu vista do processo.
Relator do caso, Toffoli acolheu um recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que havia autorizado a candidatura. Como o julgamento não foi concluído, a decisão ainda não é definitiva.
Motivo apontado no voto
Na avaliação de Toffoli, Furlan deixou a Prefeitura de Macapá em março com dois objetivos: concorrer ao governo estadual e impedir o avanço de um processo na Câmara Municipal que poderia levar à perda do mandato de prefeito. Para o ministro, esse contexto afasta a exceção da Lei da Ficha Limpa aplicável a renúncias feitas para disputar outro cargo eletivo.
O pedido de renúncia foi apresentado em 4 de março, um dia depois de Furlan ser afastado cautelarmente da prefeitura por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara Municipal formalizou a saída em 5 de março, aproximadamente um mês antes do prazo de desincompatibilização.
Toffoli considerou que os elementos do processo indicam também uma tentativa de evitar um procedimento que poderia resultar em cassação. Segundo o ministro, o interesse em disputar a eleição não basta para afastar a inelegibilidade quando as circunstâncias sugerem uma tentativa de contornar as regras da Lei da Ficha Limpa.
Ao concluir o voto, o relator determinou que o TRE-AP fosse comunicado imediatamente para atualizar os sistemas eleitorais. A medida prevê a retirada do nome de Furlan da urna e a suspensão do acesso aos recursos dos fundos Eleitoral e Partidário, mas só terá efeito definitivo após a conclusão do julgamento.
Furlan lidera uma pesquisa Quaest divulgada em 25 de agosto, com 55% das intenções de voto, contra 35% do atual governador Clécio Luís (União). A equipe de comunicação do candidato foi procurada para se manifestar, mas não houve posicionamento informado.
