Juristas defendem que Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Paulo Gonet não participem de decisões relacionadas ao procedimento que examina a relação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master. Os fundamentos, porém, são diferentes para cada autoridade e envolvem impedimento legal, suspeição e preservação da confiança nas instituições.
No caso de Moraes, a atuação profissional de sua esposa, Viviane Barci, como advogada de Vorcaro é apontada como motivo suficiente, em tese, para caracterizar impedimento. A situação ganha peso porque a eventual apuração também pode examinar a conduta do próprio ministro.
O relatório da Polícia Federal registra que Vorcaro teria pedido a Moraes informações sobre uma investigação sigilosa que corria contra ele. O documento também aponta que o ministro teria participado das negociações para a contratação do escritório de Viviane Barci pelo banqueiro, no valor de R$ 131 milhões.
Impedimento previsto na legislação
A constitucionalista Ana Luiza Rodrigues Braga afirma que as hipóteses de impedimento de magistrados estão previstas expressamente na legislação. Ela cita o Código de Processo Civil, no art. 144, inciso III, e o Código de Processo Penal, no art. 252, inciso I, como normas que impedem o juiz de atuar em processo no qual seu cônjuge trabalhe como advogado.
“No caso de Moraes, nem é necessário fazer juízo sobre o conteúdo das conversas com Vorcaro”, declarou Rodrigues Braga, ao avaliar que a atuação da esposa já se enquadraria na hipótese legal.
A investigação original sobre o Banco Master, registrada como PET 15.556, tramita sob sigilo. Por isso, não é possível verificar quais manifestações ou decisões Moraes eventualmente proferiu nesse procedimento. As informações sobre a relação entre o ministro, sua esposa e Vorcaro vieram a público com a divulgação de elementos reunidos pela Polícia Federal na PET 16.662.
No último dia 1°, André Mendonça retirou o sigilo da petição que analisa previamente a relação entre Moraes e Vorcaro. Para Rodrigues Braga, a necessidade de afastamento se torna ainda mais evidente no procedimento que examina diretamente a conduta do ministro.
A discussão também envolve precedentes do STF. Moraes já atuou em processos nos quais era apontado como vítima ou diretamente interessado, incluindo o episódio do aeroporto de Roma e ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Esses casos ampliaram os limites tradicionalmente considerados para o reconhecimento de impedimentos e suspeições.
Redistribuição do caso de Toffoli
A situação de Dias Toffoli é analisada principalmente sob o aspecto institucional. Uma nota assinada pelos ministros do STF, em fevereiro de 2026, formalizou a saída de Toffoli da condução do caso Master. O comunicado afirmou que não havia reconhecimento de suspeição ou impedimento e preservou a validade dos atos praticados por ele.
De acordo com a manifestação do tribunal, a redistribuição ocorreu por razões institucionais e para garantir o andamento regular dos trabalhos. Para Daniel Penteado, doutor em Direito Processual Civil pela USP, essa decisão cria uma aparente contradição: tecnicamente, não haveria decisão jurisdicional que impedisse Toffoli de analisar o caso, mas o próprio STF já havia concordado com sua retirada da relatoria.
Na avaliação do jurista, o afastamento por razões institucionais pode reforçar o argumento de que Toffoli também deveria se abster de futuras deliberações sobre o procedimento, ainda que o tribunal tenha declarado que não havia suspeição nem impedimento.
Divergências sobre Paulo Gonet
Paulo Gonet aparece no relatório preliminar da Polícia Federal que examina a relação entre Moraes e Vorcaro. Entre os elementos mencionados está a suspeita de que o procurador-geral teria atuado, a pedido do banqueiro, para influenciar uma disputa por vaga no Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).
Depois da divulgação do material, a Procuradoria-Geral da República apresentou a André Mendonça um pedido de nulidade da petição. Gonet sustentou que a coleta das informações teria ultrapassado os limites da atuação do relator.
A associação de juristas Lexum afirmou, em nota técnica, que Gonet não poderia ter assinado o pedido de nulidade. A entidade citou a Lei Complementar 75/1993 e defendeu que fatos relacionados ao procurador-geral sejam analisados por um subprocurador-geral designado pelo Conselho Superior do MPF.
Rodrigues Braga apresenta outra interpretação. Para ela, não há hipótese legal clara de impedimento aplicável a Gonet, mas seria recomendável seu afastamento voluntário por razões morais e institucionais, considerando suas relações de amizade com Vorcaro.
Penteado afirma que o STF tem precedentes de pedidos de impedimento e suspeição contra seus ministros, mas pouca experiência concreta no acolhimento dessas medidas e no afastamento efetivo de integrantes da Corte. Esse histórico reduz a segurança sobre os parâmetros de aplicação das regras dentro do próprio tribunal.
