Apenas uma das 53 linhas de crédito avaliadas pela Humane World for Animals menciona de forma explícita o bem-estar animal. O levantamento considerou financiamentos aplicáveis a projetos de avicultura e suinocultura e identificou o Inovagro como a única opção com essa referência.
A organização defende a criação de uma linha específica para financiar mudanças como a retirada de gaiolas, a remodelação de baias, a instalação de sistemas de climatização e o enriquecimento ambiental em granjas. Atualmente, o Inovagro oferece juros prefixados de 11,5% ao ano, mas seus recursos também são disputados por projetos de agricultura de precisão e de energia renovável.
“Se formos pensar nos planos ABC ou ABC+, por exemplo, são formas de crédito com as quais a gente consegue induzir mudanças”, afirma Anna Cristina Souza, gerente sênior do programa de bem-estar de animais de produção da Humane World for Animals. Para ela, uma modalidade dedicada poderia direcionar recursos à adaptação das estruturas.
A adequação das granjas depende de investimentos em infraestrutura e equipamentos. O relatório não calculou um custo médio por animal ou por metro quadrado, porque os valores variam conforme a região, a mão de obra, os equipamentos e a infraestrutura necessários. A avaliação se concentrou principalmente na implantação de sistemas livres de gaiolas na criação de suínos e aves.
Limites de financiamento e prazo regulatório
Conforme Anna Cristina Souza, as linhas oferecidas pelo governo costumam ter limites mais altos. No Inovagro, o teto é de R$ 4 milhões para empreendimentos individuais e de R$ 15 milhões para empreendimentos coletivos. Financiamentos regionais têm valores máximos menores, mas podem apresentar juros mais baixos.
A Instrução Normativa n 113 de 2020, do governo federal, estabelece regras de bem-estar em granjas de suínos e prevê a migração para sistemas de gestação em baias coletivas. O prazo para a implementação vai até 2045. A organização afirma que, mesmo com esse período, as reformas exigem planejamento porque são demoradas e precisam permitir a amortização dos investimentos.
O setor também enfrenta pressão regulatória fora do Brasil. A Humane World for Animals avalia que alterações nas regras de mercados como a União Europeia podem resultar em exigências comerciais para exportadores e em novos critérios de instituições financeiras internacionais.
A entidade mantém conversas com os ministérios envolvidos na elaboração do Plano Safra para discutir a inclusão de critérios de bem-estar animal nas políticas de crédito rural. O estudo foi produzido para apoiar essas discussões. O Ministério da Agricultura foi procurado e não se manifestou até o fechamento da edição.
