A Sociedade Rural Brasileira (SRB) e o Sistema OCB afirmaram que vão acompanhar a implementação da nova lei do seguro rural, sancionada nesta quarta-feira (30/9). A Lei 15.526/2026 foi avaliada pelas entidades como um avanço para a política de gestão de riscos no país.
A SRB defendeu rapidez na regulamentação e disse que pretende contribuir com o governo para que as normas sejam aplicadas aos produtores. Entre as medidas previstas estão prazos para a regulação e a liquidação de sinistros, restrições aos documentos exigidos dos produtores e o reconhecimento do seguro rural como garantia em operações de crédito rural.
A legislação também estabelece regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), incluindo a proteção do orçamento. Para a SRB, as mudanças aumentam a previsibilidade dos recursos destinados ao programa, ampliam a transparência e aproximam as políticas de crédito e seguro rural.
A entidade afirmou ainda que a regulamentação deve priorizar previsibilidade e segurança jurídica para a cadeia produtiva, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito seguro e fortalecer o setor produtivo.
“Essa conquista pode dar mais segurança ao planejamento da produção e fortalecer a proteção de quem está no campo”, afirmou Tania Zanella, presidente executiva do Sistema OCB. Em nota, ela disse que a entidade participou da construção do projeto e acompanhará a aplicação das novas regras para que os benefícios cheguem aos produtores e às cooperativas.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do projeto que deu origem à lei, classificou a sanção como uma conquista para quem produz no campo. Em uma publicação nas redes sociais, ela destacou o trabalho do Congresso Nacional para modernizar e aperfeiçoar as normas do seguro rural.
Segundo a senadora, a nova legislação busca ampliar a segurança jurídica, proteger o plantio e dar mais previsibilidade aos produtores rurais. Ela também afirmou que um seguro rural mais eficiente ajuda a enfrentar adversidades, preservar a produção e manter a continuidade do abastecimento.
