A integração entre os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Guia de Trânsito Animal (GTA) pode reforçar a rastreabilidade da pecuária bovina e acelerar a identificação da origem dos produtos exportados. A recomendação é da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que pretende apresentar o estudo ao Ministério da Agricultura e a órgãos estaduais de defesa agropecuária.
A proposta é descrita pela entidade como uma alternativa de baixo custo e aplicação imediata. O cruzamento das informações permitiria avaliar, já no curto prazo, riscos socioambientais associados à criação de gado, incluindo a possibilidade de desmatamento ilegal nas áreas de origem dos animais.
Fernando Sampaio, colíder da Força-Tarefa de Rastreabilidade e Transparência da Coalizão Brasil, afirmou que a integração também poderia atender às exigências da União Europeia previstas na lei antidesmatamento, conhecida pela sigla EUDR. A legislação, cuja aplicação está prevista para dezembro, proibirá a importação pelo bloco de seis commodities e seus derivados produzidos em áreas desmatadas após 2020.
A GTA registra a movimentação dos animais entre propriedades, enquanto o CAR reúne o perímetro e a localização dos imóveis rurais. “A GTA informa que está sendo mandada uma quantidade de vacas da fazenda ‘a’ para a fazenda ‘b’, mas não te dá a localização destas fazendas”, disse Sampaio. Com o cruzamento, seria possível verificar a situação ambiental da área de origem.
Recomendações para os estados
As GTAs devem identificar toda a movimentação do rebanho bovino no país, estimado em 225 milhões de cabeças neste ano pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. Atualmente, a guia é emitida pelos órgãos estaduais de defesa agropecuária, enquanto o CAR é administrado pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente.
Entre as medidas sugeridas estão a criação de uma instrução normativa estadual que determine a checagem do CAR antes da emissão da GTA e a inclusão do cadastro ambiental no registro do estabelecimento rural. A coalizão também recomenda conferir se as coordenadas da fazenda correspondem ao CAR informado pelo produtor e criar grupos de trabalho entre as áreas estaduais de defesa agropecuária e meio ambiente.
O estudo analisou sistemas de rastreabilidade em oito estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Tocantins e São Paulo. Segundo Sampaio, o Selo Verde é o sistema mais avançado entre os avaliados. Originada no Pará e adaptada por estados como Minas Gerais, a plataforma condiciona naquele estado a emissão da GTA à regularidade do CAR da propriedade de origem.
No âmbito federal, estão em discussão as regras do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB). A implementação gradual da rastreabilidade individual tem conclusão prevista para o fim de 2032.
