RIBEIRÃO PRETO — O número de propriedades rurais levadas a leilão chegou a 14.129 em 2025, com aumento de 30% em relação ao ano anterior. Os dados foram apresentados durante a 3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), realizada nesta quinta-feira (17/9).
O cenário de execuções e endividamento ocorre ao mesmo tempo em que crescem os pedidos de recuperação judicial no agronegócio. Conforme dados da Serasa Experian apresentados no evento, o setor registrou 1.990 pedidos em 2025, alta de 56%. No primeiro semestre deste ano, foram 474 solicitações, aumento de 27% na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Críticas às alternativas disponíveis
André Aidar, doutor em agronegócio e presidente da Comissão de Direito Econômico da OAB/GO, afirmou que os bancos criticam o uso da recuperação judicial, mas não apresentam uma alternativa viável para os produtores endividados. Segundo ele, as instituições têm oferecido principalmente a prorrogação das dívidas, com juros de até 24%, acima da Selic.
Para Aidar, o aumento da judicialização revela uma crise prolongada e a necessidade de instrumentos permanentes, em vez de medidas pontuais. Ele citou a Medida Provisória 1376, voltada à renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos extremos.
A medida é criticada pelo setor por causa dos entraves burocráticos, das regras de elegibilidade consideradas restritas e do alcance limitado. Também há avaliação de que ela prioriza produtores inadimplentes.
Pressão sobre produtores
Ivan Vitale, presidente da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência da OAB-SP, relacionou as dificuldades do setor à alta alavancagem histórica da atividade, ao aumento dos juros e dos custos dos insumos, às perdas provocadas por problemas climáticos e à queda nos preços das commodities.
Vitale também disse que a recuperação judicial pode não ser adequada em muitos casos porque os bancos reforçaram as garantias com a alienação fiduciária. Segundo ele, produtores temem a liquidação dos bancos e a tomada das fazendas.
Bruna Karoline Bezerra Federzoni, advogada de empresas familiares e conselheira estadual da OAB/SP, afirmou que o produtor rural pessoa física demorou a ter acesso à recuperação judicial. Para ela, agricultores e pecuaristas de pequeno porte ainda enfrentam dificuldades para cumprir as exigências legais e pagar os custos do processo.
