A participação da área agrícola protegida por seguro rural caiu de 16,3% em 2021 para uma projeção de apenas 2,3% em 2025. Nesse cenário de retração, o Senado aprovou o projeto de lei 2.951/2024, que reformula a política do setor e agora será encaminhado para sanção presidencial.
A proposta aperfeiçoa o marco legal do seguro rural e estabelece mecanismos para ampliar a proteção dos produtores e incentivar a oferta de coberturas. A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg) avalia que as mudanças podem ajudar a liberar crédito, preservar a capacidade de pagamento no campo e acelerar a retomada de investimentos após eventos climáticos extremos.
A aprovação ocorreu depois de uma redução significativa do seguro rural, associada ao bloqueio de recursos do Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR), à oscilação dos preços das coberturas e à falta de um fundo de estabilização. A CNseg afirma que a queda da parcela segurada ocorre ao mesmo tempo em que aumentam os riscos climáticos.
Entre os pontos destacados pela entidade estão o aperfeiçoamento do PSR e a operacionalização do Fundo de Catástrofe. Para a confederação, a ampliação da cobertura e da capacidade de resposta dependerá de recursos estáveis e adequados para o programa.
O diretor de Relações Institucionais da CNseg, Hailton Madureira, afirmou que um marco legal capaz de dar mais estabilidade ao orçamento de subvenção pode fortalecer a competitividade do campo, estimular investimentos e contribuir para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (4/9), a entidade também apontou que a implementação da nova legislação exigirá recursos previsíveis, produtos ajustados às diferentes culturas e regiões e maior integração entre seguradoras, resseguradores, instituições financeiras, mercado de capitais e produtores. O projeto foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (3/9).
