Seguradoras e especialistas do mercado privado questionam a diferença entre os recursos previstos para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2027. O orçamento do Proagro é de R$ 5,6 bilhões, enquanto o PSR terá R$ 1,2 bilhão — uma diferença de quase cinco vezes.
O seguro rural subvencionado antecipa a proteção contra perdas, divide o risco com seguradoras e resseguradoras e reduz a exposição de produtores, bancos, cooperativas e revendas. Atualmente, essa modalidade alcança cerca de 3% das lavouras cultivadas no país.
Pedro Loyola, coordenador do Observatório do Crédito e Seguro Rural do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro), defende aportes maiores no PSR. Na avaliação dele, a ampliação poderia aumentar a cobertura no campo e reduzir a necessidade de novas renegociações de dívidas rurais de médios e grandes produtores afetados por perdas de safra ligadas a eventos climáticos extremos.
“É mais racional financiar parte do prêmio antes da safra do que deixar o risco climático se transformar em inadimplência, prorrogação, recuperação judicial, execução de garantias e socorro público”, afirmou Loyola, em nota divulgada pelo órgão.
Mudanças no Proagro
O governo sustenta que o Proagro passou por um aprimoramento do gasto público, com redução de desperdícios e cumprimento das regras fiscais. Desde 2023, resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) alteraram os tetos de cobertura e os limites para o recebimento de indenizações. O valor máximo por agricultor a cada ano agrícola caiu de R$ 270 mil para R$ 200 mil.
Na mensagem presidencial que acompanhou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, o governo afirmou que as mudanças priorizaram pequenos produtores e a agricultura familiar, além de reduzir despesas. Também citou alterações para ampliar o atendimento ao público-alvo, diminuir o custo de adesão e elevar o valor da indenização correspondente à cobertura.
Em 2025, o Banco Central instituiu um bloqueio dinâmico das despesas. Com o mecanismo, novos enquadramentos passaram a depender da disponibilidade orçamentária, reforçando a previsibilidade dos gastos e a compatibilidade entre a administração do Proagro e os recursos disponíveis.
Para a safra 2026/27, foram atualizadas as alíquotas de equilíbrio e os adicionais pagos pelos produtores. O Banco Central relacionou a medida à melhora do perfil de risco do programa e à possibilidade de reduzir o custo médio dos beneficiários sem elevar as despesas do Tesouro Nacional.
As indenizações passaram a considerar, em tabela regressiva, o risco associado ao produto cultivado e à região. O programa também incluiu a exigência de fotografias georreferenciadas nas vistorias presenciais. Em perdas de alta gravidade, a produção obtida deverá ser descontada do cálculo da indenização.
