O orçamento inicial do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) deve cair de R$ 6,6 bilhões em 2026 para R$ 5,6 bilhões em 2027, uma redução de 15,3%. A previsão está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 e representa a primeira redução da verba inicial do programa desde 2018.
A diminuição ocorre após medidas de contenção de gastos e mudanças nas regras de acesso ao Proagro, adotadas nos últimos anos depois de determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). Na mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional, o governo federal estima que essas medidas geraram economia de R$ 3,2 bilhões para a União em 2025, na comparação com os aportes feitos dois anos antes. Entre 2026 e 2029, o potencial de despesas evitadas é calculado em R$ 15,1 bilhões.
O Banco Central, responsável pela gestão do programa, informou que estimou receitas e despesas com base no histórico de enquadramentos e indenizações dos últimos cinco anos, no ajuste das alíquotas de contribuição para o ano agrícola 2026/2027 e no uso de modelos estatísticos.
As despesas orçamentárias do Proagro chegaram perto de R$ 9,5 bilhões em 2023, o maior valor registrado no período mencionado. Depois, recuaram para R$ 6,2 bilhões em 2024 e R$ 5 bilhões em 2025. Também diminuíram o número de contratos, a área coberta e os valores protegidos pelo programa.
Em 2025, a verba inicial era de R$ 5,7 bilhões, mas o Banco Central devolveu mais de R$ 758 milhões que não foram aplicados. Para 2026, ainda não há fechamento da conta, mas existe possibilidade de sobra de recursos. O Ministério da Agricultura e a bancada ruralista defendem que esse dinheiro seja destinado ao Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que sofreu cortes orçamentários. A proposta, porém, enfrenta resistência de parte da equipe econômica e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que “deve haver sobra expressiva no orçamento do Proagro” em 2026 e que os recursos devem formar uma reserva. Segundo a pasta, isso permite a redução prevista para 2027 sem problemas. A possibilidade de transferência para o seguro rural foi retirada da versão final do projeto de lei 2.951/2024, aprovado no Senado na semana passada.
A redução da verba preocupa agricultores diante do risco climático associado ao El Niño. Eugênio Zanetti, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), afirmou que é necessário manter um seguro adequado para enfrentar possíveis perdas de safra. “É de se indignar”, disse, ao criticar o corte em um período de risco climático.
O Proagro atende pequenos e médios produtores que sofrem prejuízos comprovados por adversidades climáticas, pragas ou doenças. Quando a cobertura é deferida, os agricultores são liberados das obrigações financeiras do financiamento de custeio, com o pagamento feito posteriormente. Como se trata de despesa obrigatória, o governo já precisou deslocar recursos de outras áreas para pagar indenizações.
Até agosto deste ano, o Tesouro não havia feito aportes ao programa, informou o Banco Central. As despesas tinham sido pagas com o adicional cobrado dos produtores que contratam a cobertura e com rendimentos financeiros das aplicações desses valores.
O Banco Central também atribuiu parte da economia à menor ocorrência de eventos climáticos extremos. João Luiz Guadagnin, consultor em crédito, avaliou que o aperto regulatório impedirá o uso do Proagro para “encobrir malfeitos” de agentes envolvidos. Ele afirmou ainda que eventuais despesas adicionais provocadas pelo El Niño poderiam ser atendidas com recursos extraordinários do Tesouro.
