BRASÍLIA — A CropLife Brasil afirma que a suspensão de novos registros e autorizações para agrotóxicos à base de glifosato pode limitar a concorrência e reduzir as opções disponíveis aos agricultores. A decisão da 7ª Vara do Trabalho de Brasília vale por 90 dias e também alcança pedidos de registro por equivalência ou extensão de uso.
A entidade, que representa a indústria de defensivos, diz que a medida pode dificultar a chegada de formulações mais modernas, manter produtos antigos por mais tempo no mercado e prejudicar culturas de menor expressão econômica. Também aponta possíveis efeitos sobre os custos de produção e as alternativas de manejo.
Critérios para restrições
Em nota, a CropLife Brasil defende que eventuais limitações a ingredientes ativos sejam definidas a partir de critérios científicos e avaliações oficiais do Ministério da Agricultura, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A organização considera necessária a continuidade dos registros, da fabricação, da venda e do uso que já foram autorizados. Para produtos em utilização, propõe que eventuais mudanças sejam conduzidas pelo procedimento de “reanálise”. Também afirma que possíveis restrições deveriam incluir análise de impacto, planejamento de transição e alternativas seguras.
A CropLife Brasil reconhece a consistência da reavaliação técnica feita pela Anvisa. A entidade ainda menciona a avaliação do Comitê de Avaliação de Riscos da Agência Europeia de Produtos Químicos (RAC/ECHA). Em 8 de setembro, o grupo manteve a conclusão de que o glifosato não atende aos requisitos para ser enquadrado como carcinogênico.
Para a entidade, alterações abruptas nas regras podem provocar insegurança jurídica, operacional e produtiva no setor. A suspensão dos novos registros é o ponto contestado, enquanto a manutenção das autorizações já existentes é defendida.
