BRASÍLIA — A arrecadação federal com a tributação sobre a alta renda e os dividendos ficou abaixo do esperado neste ano, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Até julho, foram arrecadados R$ 3,145 bilhões, enquanto a projeção para o ano era de cerca de R$ 17 bilhões.
A cobrança foi criada para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. No Orçamento de 2026, a previsão específica para a tributação de dividendos era de aproximadamente R$ 28 bilhões. No primeiro semestre, porém, essa rubrica somou R$ 2,2 bilhões.
Durigan classificou o resultado como uma particularidade do primeiro ano de implementação da lei. Ele afirmou que a frustração não compromete a arrecadação geral nem provoca contingenciamento, definido como o congelamento preventivo de recursos.
Antecipação de dividendos
Segundo o ministro, muitas empresas anteciparam a distribuição de dividendos entre outubro e janeiro, antes da entrada em vigor da nova regra. Outras adotaram mecanismos alternativos, como a emissão de ações resgatáveis, para não se enquadrarem na tributação.
Durigan também mencionou uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que ampliou o prazo para a distribuição de dividendos, em meio a questionamentos judiciais. Na avaliação dele, algumas empresas ainda aguardam para realizar os pagamentos.
“Tenho convicção, tenho bastante certeza de que, nos próximos anos, nós vamos equalizar isso”, disse o ministro. Ele acrescentou que as empresas deverão voltar a distribuir dividendos e afirmou que as estimativas iniciais de R$ 28 bilhões eram conservadoras.
Tributação das bets
O ministro afirmou que a tributação criada para as bets tem objetivo regulatório, e não arrecadatório. Segundo Durigan, o governo pode abrir mão da receita desse setor. Ele não defendeu a proibição da atividade no Brasil, mas disse que as empresas devem ser submetidas ao mesmo rigor aplicado ao cigarro.
“Se está autorizado a operar, tem que pagar”, declarou, ao defender a cobrança por isonomia com empresas que vendem carros ou bebidas.
Sobre a reforma tributária aprovada em 2023, Durigan afirmou que ela foi a alternativa possível. O ministro reconheceu que o texto incluiu mais exceções e regimes especiais do que o governo desejava e criticou a oposição por atacar a reforma enquanto defende ganhos de produtividade.
