BRASÍLIA — O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira, 14, uma resolução que amplia em R$ 2 bilhões o limite global anual para operações de crédito contratadas por Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em 2026. O teto passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
A medida vale para operações com e sem garantia da União. De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo é aumentar a capacidade de contratação de crédito pelos governos estaduais, pelo Distrito Federal e pelas prefeituras.
Remanejamento do espaço fiscal
A ampliação utiliza espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional em levantamento com entes que assinaram o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. O estudo apontou cerca de R$ 7,87 bilhões sem perspectiva de utilização até o final de 2026.
Desse total, R$ 3 bilhões já tinham sido transferidos para ampliar os limites do CMN no fim de agosto. Com isso, havia um saldo estimado de R$ 4,87 bilhões. A nova resolução remaneja mais R$ 2 bilhões, em um momento em que os sublimites de crédito subnacional do conselho estavam praticamente esgotados.
“Trata-se, portanto, de novo remanejamento do espaço fiscal já programado para o exercício”, afirmou o Ministério da Fazenda em nota.
A parcela destinada a operações com garantia da União aumentou R$ 1,5 bilhão, de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Para operações sem garantia da União, o acréscimo foi de R$ 0,5 bilhão, com o sublimite passando de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Os demais sublimites permaneceram iguais: R$ 2,8 bilhões para operações do Novo PAC com garantia da União; R$ 2,2 bilhões para operações do programa sem essa garantia; R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios); e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.
