O controle do crescimento das despesas obrigatórias é apresentado como uma das principais propostas do Brasil Adiante, projeto que reúne especialistas e empresários em debates sobre soluções para os problemas nacionais. A discussão ocorre em um contexto de dificuldade para produzir superávit primário e de aumento contínuo dos gastos vinculados por lei.
As despesas obrigatórias representam mais de 90% das despesas do governo. A avaliação apresentada no projeto é que o crescimento desses gastos, nos últimos anos, reduziu menos do que poderia a pobreza extrema. O material também aponta a permanência de privilégios previdenciários em governos estaduais e entre militares, além da possibilidade de unificar benefícios para erradicar a miséria.
Outro risco mencionado é o impacto do aumento das despesas sobre a carga tributária, especialmente para os mais pobres. O principal obstáculo para enfrentar o problema seria político, já que as mudanças exigem comunicação capaz de ampliar a aceitação social das medidas.
Ideias para o ajuste
Uma das propostas é criar um teto de impostos. A medida poderia acionar de maneira mais didática os gatilhos previstos no teto de gastos e facilitar sua compreensão pela sociedade. Outra sugestão é estabelecer um regime de metas de pobreza, com o objetivo de demonstrar que eventuais cortes de benefícios não prejudicarão os mais pobres e reduzir a influência de grupos de interesse no debate.
Também foi sugerida uma “lei da igualdade”, que permitiria modular o ajuste fiscal como uma política de combate a privilégios. A lógica seria explicitar que grupos submetidos a situações semelhantes devem receber o mesmo tratamento.
Entre as demais ideias estão um plano de redução de juros e a transferência, para os estados, da regulação do salário mínimo. Essa mudança resolveria a desvinculação relacionada ao gasto federal.
O debate ainda recupera mecanismos usados em reformas anteriores para reduzir resistências, como regras de transição associadas à reforma tributária e o fator previdenciário. A conclusão apresentada é que soluções políticas e de comunicação podem ser tão importantes quanto as medidas econômicas para conter o avanço das despesas obrigatórias.
