A transição energética depende não apenas do desenvolvimento tecnológico, mas também de regras capazes de reconhecer e remunerar os serviços prestados pelas diferentes soluções ao sistema elétrico. Nesse contexto, as usinas hidrelétricas reversíveis enfrentam no Brasil um obstáculo regulatório, apesar de a tecnologia já ser madura e utilizada para armazenamento em larga escala no mundo.
Essas usinas aproveitam períodos de excesso de geração para bombear água até um reservatório superior. Quando há necessidade, a água retorna e movimenta turbinas para produzir eletricidade. O modelo permite armazenar energia e ampliar a flexibilidade da operação do sistema.
A arbitragem de preços, baseada no consumo de energia em momentos de preços baixos e na geração quando os preços estão elevados, não seria suficiente para remunerar os investimentos. Entre as limitações estão o modelo de formação de preços do mercado e a liberdade dos agentes para escolher o momento da geração, quando submetidos à gestão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
As regras atuais também não contemplam adequadamente outros serviços associados às usinas reversíveis, como a estabilização da frequência e da tensão, as reservas operativas e a otimização da transmissão. A avaliação é que o marco regulatório precisa passar por adequações, em um processo semelhante ao adotado em outros países.
Enquanto uma solução mais ampla é discutida, os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) são apontados como uma alternativa de transição, por oferecerem previsibilidade e remuneração aos investimentos. O primeiro leilão voltado ao armazenamento está previsto para o final deste ano, mas o desenho atual contempla apenas baterias químicas e deixa de fora as usinas reversíveis.
A restrição reduz a concorrência e limita a eficiência da contratação, com possíveis reflexos no custo da energia para o consumidor. A proposta é permitir a competição entre diferentes tecnologias, considerando suas características e os serviços valorizados pelo sistema. Dessa forma, a regulação poderia ampliar a flexibilidade pelo menor custo e reconhecer a contribuição das usinas reversíveis para a confiabilidade elétrica.
