Empresários do mercado imobiliário pediram à Receita Federal que o início da reforma tributária seja adiado em pelo menos um ano. O setor afirma que ainda não há definição sobre a alíquota aplicável à construção e à comercialização de imóveis e prevê mais dificuldade na apuração dos impostos.
A mudança substituirá o Regime Especial de Tributação (RET), que atualmente aplica uma alíquota de 4% sobre a receita bruta da construção civil. No novo modelo, a cobrança será formada pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição ocorrerá de maneira escalonada até 2033.
Para Eduardo Fischer, copresidente da MRV, a indefinição já provoca apreensão no setor. “O sentimento é de pânico”, afirmou. Ele disse que as empresas ainda não sabem se a nova carga tributária será neutra.
A atividade imobiliária envolve um ciclo de cinco anos a seis anos, que inclui a compra do terreno, o desenvolvimento do projeto, a aquisição de materiais, o lançamento, as vendas, a construção, a entrega da obra e o recebimento dos valores. Por isso, as empresas precisam começar a adaptar sistemas, documentos fiscais, processos internos e equipes das áreas fiscal, contábil, financeira e de tecnologia antes da entrada do novo modelo.
A complexidade também está relacionada à possibilidade de recuperar créditos pagos por fabricantes de materiais. Para fazer isso, as incorporadoras terão de considerar informações próprias e dados dos fornecedores. Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), afirmou que a entidade discute o adiamento com a Receita Federal. “Por enquanto, a resposta é: ‘se preparem’”, relatou.
França considera que a postergação será inevitável porque ainda faltam definições, entre elas a alíquota. Ele também disse que empresas de software ainda não estão preparadas para oferecer os sistemas necessários. Fischer afirmou que a MRV tenta se adaptar há quatro ou cinco meses e alertou para a possibilidade de problemas operacionais a partir do dia 1o de janeiro. A empresa tem produção anual de 40 mil apartamentos.
A definição da alíquota de referência para 2027 seguirá um processo previsto na Lei Complementar n.º 214/25. A Receita Federal enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU), em junho de 2025, uma proposta de metodologia de cálculo, aprovada pelo tribunal ainda em 2025. A Receita deverá encaminhar os cálculos da alíquota ao TCU, que fará a validação técnica e enviará suas conclusões ao Senado até 30 de outubro. O Senado terá até 15 de dezembro para votar e publicar a resolução. Se não houver manifestação no prazo, será aplicada a alíquota calculada pelo TCU.
