O Botafogo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para participar como amicus curiae da ação que questiona a medida provisória do governo federal sobre as bets. O clube se junta ao Flamengo, que já havia apresentado pedido semelhante na Corte.
A solicitação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). O processo ainda não tem relator definido. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também pediu para ingressar nessa ação, que conta ainda com um pedido do Flamengo.
O Botafogo afirma, além da importância do patrocínio para o esporte, que precisa considerar as obrigações relacionadas à recuperação judicial da SAF do clube. A equipe já retirou a Vbet dos uniformes de treino e deixou de exibir a marca nas redes sociais. Não há confirmação de suspensão dos contratos.
Processos no STF
Existem três ADIs relacionadas à medida provisória. A mais antiga é a ADI 7721, relatada pelo ministro Luiz Fux. O processo foi aberto em 2024 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), contra a regulamentação das bets promulgada em 2023. A medida provisória passou a ser discutida depois de sua publicação. O ingresso do Flamengo já foi autorizado nessa ação, que também tem o Fluminense como parte interessada.
A terceira ação é a ADI 8024, apresentada pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja). O processo também pede a derrubada da medida provisória e ainda não tem relator definido. Até o momento, nenhum clube pediu para participar dele.
O Congresso Nacional tem 120 dias para analisar a medida provisória.
