O Flamengo pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma liminar para suspender imediatamente a medida provisória que proibiu as bets no Brasil. O pedido foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que tem Fux como relator.
A solicitação é para que a medida seja interrompida antes de segunda-feira, prazo previsto para a retirada de patrocínios de casas de apostas exibidos em uniformes e outros espaços. O clube defende que a suspensão valha até o julgamento do mérito pelo STF ou até que o Congresso Nacional decida sobre a MP.
Contrato com a Betano
O Flamengo tem o maior patrocínio máster da Série A. O acordo com a Betano é de R$ 268,5 milhões por temporada. Na petição, o clube afirma que a medida alcança contratos assinados sob a legislação que estava em vigor: “São contratos validamente celebrados sob regime legal vigente e hígido por entidades desportivas que contrataram com agentes autorizados pela União”.
O clube também solicitou uma audiência pública com a participação de clubes e entidades esportivas. A intenção é discutir os efeitos da medida sobre compromissos já assumidos. Para o Flamengo, eventual mudança deveria ocorrer por meio de debate no Congresso e com uma transição compatível com a duração dos contratos.
Desde a assinatura da MP, em 25 de setembro, o Congresso Nacional tem 120 dias para decidir se transforma o texto em lei federal. A decisão deve ocorrer somente após as eleições presidenciais.
Retirada de marcas
O Botafogo já retirou a Vbet dos uniformes de treino e deixou de exibir a marca nas redes sociais. O Flamengo fez o mesmo com a Betano. Não há confirmação de suspensão dos contratos.
Pelo menos seis emendas apresentadas pela comissão mista, formada por deputados federais e senadores, propõem limitar a proibição ao cassino online e manter as apostas esportivas em funcionamento.
