As comemorações do 7 de Setembro foram transformadas, entre 2019 e 2022, em instrumentos de mobilização política durante o governo de Jair Bolsonaro. Os eventos oficiais passaram a reunir estratégias eleitorais, demonstrações militares e discursos de confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.
A mudança ocorreu em quatro etapas. Em 2019, o desfile em Brasília ainda preservou o formato protocolar, mas foi usado para projetar apoio ao presidente e aproximá-lo de empresários de grandes redes de televisão. Em 2020, a pandemia de Covid-19 alterou a programação e Bolsonaro participou de uma cerimônia reduzida no Palácio da Alvorada, sem máscara, diante de apoiadores. Em 2021, os atos chegaram ao ponto de maior tensão entre o Executivo e o Judiciário. No ano seguinte, o Bicentenário da Independência foi integrado à campanha pela reeleição.
De desfile oficial a plataforma política
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios contou com 12 ministros de Estado e com a presença de Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho. Sergio Moro participou do ato, enquanto Rodrigo Maia e Dias Toffoli estavam no exterior. Bolsonaro também deixou o Rolls-Royce presidencial, caminhou entre os espectadores, convidou uma criança para entrar no veículo e regeu a banda das Forças Armadas.
O evento custou R$ 971,5 mil, ante R$ 816,8 mil no ano anterior, uma alta de 18,9%.
Em 2020, as Forças Armadas e o Ministério da Defesa informaram ao Palácio do Planalto que não seria possível realizar o desfile tradicional na Esplanada dos Ministérios. A cerimônia oficial foi limitada ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio da Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça.
Depois da solenidade, Bolsonaro se aproximou dos apoiadores reunidos na entrada da residência oficial, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações com famílias e crianças. O episódio ocorreu durante a pandemia e em meio ao início dos trabalhos de apuração parlamentar sobre a gestão da saúde pública.
A escalada de 2021
Em 10 de agosto de 2021, a Marinha do Brasil levou tanques e veículos blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes. A demonstração ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados analisaria a PEC 135/2019, que tratava do voto impresso auditável. A proposta foi rejeitada naquela noite.
O Ministério da Defesa e a Marinha afirmaram que a movimentação tinha como objetivo entregar ao presidente o convite para a Operação Formosa. O Almirante Almir Garnier e o General Augusto Heleno disseram depois que a coincidência de datas foi casual. Lideranças partidárias e integrantes do Congresso e do STF, porém, classificaram o ato como uma tentativa de intimidar o Legislativo.
No 7 de Setembro, Bolsonaro discursou na Esplanada dos Ministérios e, à tarde, na Avenida Paulista. Na capital paulista, chamou Alexandre de Moraes de “canalha” e afirmou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Também declarou: “Só saio preso, morto ou com vitória”.
Os atos foram acompanhados por bloqueios em rodovias federais de pelo menos 16 estados. Grupos de caminhoneiros e militantes bolsonaristas também tentaram romper barreiras da Polícia Militar do Distrito Federal para entrar no prédio do STF.
Em 8 de setembro, Luiz Fux afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo chefe do Executivo atentava contra o Estado Democrático de Direito e poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repudiaram o autoritarismo e cobraram limites constitucionais.
No dia seguinte, com mediação de Michel Temer, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”. No documento, Bolsonaro disse que suas falas haviam sido proferidas no “calor do momento” e negou a intenção de agredir os demais Poderes.
O Bicentenário e as consequências jurídicas
Em 2022, os eventos do Bicentenário foram incorporados à campanha presidencial. A programação incluiu o traslado temporário do coração embalsamado de Dom Pedro I, cedido pelo município do Porto, em Portugal, e levado ao Brasil com honras reservadas a Chefes de Estado no Palácio do Itamaraty.
Após o desfile oficial em Brasília, Bolsonaro foi a um trio elétrico instalado próximo ao palanque. O discurso assumiu formato de comício, com ataques ao adversário Luiz Inácio Lula da Silva e referências à disputa como uma “luta do bem contra o mal”. A programação continuou no Rio de Janeiro, onde as demonstrações militares foram transferidas da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana.
Na praia, a Marinha realizou uma Parada Naval, a Força Aérea fez sobrevoos e o Exército disparou salvas de canhão do Forte de Copacabana. Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira não compareceram ao palanque oficial em Brasília.
A utilização da estrutura pública nos atos de 2022 foi questionada em Ações de Investigação Judicial Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral. No julgamento concluído no final de outubro de 2023, o TSE condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto por abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. A pena foi de inelegibilidade por oito anos.
Na esfera criminal, os discursos de 2021 e 2022 foram incluídos em investigações do STF sobre os Atos Antidemocráticos e a Tentativa de Golpe de Estado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República, sob gestão de Paulo Gonet Branco, classificou as manifestações de 2021 como parte de uma estratégia de pressão sobre as instituições e de questionamento do cumprimento de decisões judiciais.
