A permanência de Alexandre de Moraes como próximo nome na sucessão da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser afetada pela crise envolvendo mensagens trocadas com Daniel Vorcaro. Uma sessão extraordinária do Plenário deverá analisar se os elementos reunidos justificam uma investigação formal contra o ministro.
Pela tradição do STF, o ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte costuma ser escolhido para o cargo. A prática, porém, não está prevista no regimento interno e não obriga os integrantes do tribunal. Moraes ainda precisa ser eleito pelos próprios ministros, em votação realizada a cada dois anos. A próxima eleição deve ocorrer no segundo semestre de 2027.
Investigação e sucessão
Eduardo Sant’Anna, sócio do Furtado, Simões e Sant’Anna Advogados e especialista em direito constitucional, avalia que seria necessária uma ruptura praticamente completa entre Moraes e os demais ministros para impedir sua escolha. Daniel Gerber, sócio fundador da Daniel Gerber Advocacia Criminal e Corporativa, afirma que o direito regimental de Moraes permanece, mas a confirmação dependerá do desgaste político e da capacidade de pacificação interna após a análise dos relatórios.
Antonio Gonçalves, advogado e professor com formação pela PUC-SP, considera que Moraes tende a assumir a Presidência do STF, salvo se surgirem provas robustas e um eventual indiciamento por crimes comuns ou crime de responsabilidade. Crimes comuns seriam julgados pelo Pleno do próprio Supremo, enquanto crimes de responsabilidade seriam de competência do Senado Federal.
A crise se intensificou depois que André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal que apontava Moraes como interlocutor de Vorcaro. Em seguida, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news, com base em relatórios de inteligência da PF e suspeitas atribuídas ao colega.
O presidente do STF, Edson Fachin, retirou Moraes da relatoria do inquérito e levou o processo para a Presidência da Corte. Também convocou a sessão extraordinária para discutir a abertura ou o arquivamento de uma investigação.
Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça, defende uma apuração formal das mensagens. Na avaliação dele, os diálogos indicam uma relação próxima entre o magistrado e o banqueiro e podem comprometer a credibilidade das instituições.
Possíveis efeitos da crise
Em dezembro de 2025, Gilmar Mendes suspendeu, por liminar, a regra da Lei do Impeachment que permitia abrir processo contra ministros do STF por maioria simples. A decisão estabeleceu quórum de dois terços do Senado e ainda aguarda julgamento definitivo do Plenário.
Os especialistas também apontam riscos caso Moraes seja eleito em 2027 sem que a crise tenha sido solucionada. Para Gerber, a Presidência poderia ficar submetida a questionamentos recorrentes, com necessidade de administrar conflitos internos e danos à imagem institucional.
Gonçalves afirma que não é possível prever se haverá crise daqui a um ano. Segundo ele, a instabilidade pode retornar ou se aprofundar conforme o resultado das investigações da Polícia Federal, caso autorizadas pelo Pleno. Ele também avalia que uma eventual vitória eleitoral de Flávio Bolsonaro poderia produzir uma relação de antagonismo entre o Executivo e o STF.
A Presidência da Corte não permitiria a Moraes alterar decisões relacionadas a ele. Segundo Sant’Anna, um ministro fica juridicamente impedido de decidir sobre processos que o envolvam diretamente ou dos quais tenha participado anteriormente. Gerber acrescenta que o presidente do STF exerce funções administrativas, de pauta e de representação institucional, enquanto os processos permanecem sob responsabilidade dos relatores ou do colegiado.
