O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou a transferência para Edson Fachin da relatoria da petição que aponta supostas conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A manifestação ocorreu nesta terça-feira, 15, durante o julgamento do caso.
Antes, o processo estava sob a relatoria de André Mendonça. Dino apresentou uma questão de ordem e afirmou que Fachin usou de maneira indevida a avocatória, instrumento previsto no Código de Processo Penal para restabelecer a competência do STF sobre um processo que estava sob análise de juízes ou tribunais inferiores.
Questionamento sobre a seletividade
A crítica central do ministro foi dirigida à abertura do processo relacionado a Moraes sem uma previsão para a análise de outros citados. Na avaliação de Dino, essa condução caracteriza um combate seletivo à corrupção.
Dino afirmou que há dezenas de pessoas citadas em casos que classificou como graves, incluindo integrantes de funções essenciais à administração da Justiça, do Ministério Público e da advocacia. Ele questionou por que um processo seria aberto naquele momento, enquanto os demais não têm data definida para análise.
Para o ministro, a quebra da institucionalidade em nome de objetivos legítimos compromete o papel do Direito e a natureza da atividade judicial. Dino também declarou que a seletividade no tratamento da corrupção é uma marca brasileira e prejudica o país.
Referência à Lava Jato
Durante a sessão, Dino mencionou a Operação Lava Jato como uma experiência que deixou decisões de grande importância jurídica, mas também problemas institucionais. Ele defendeu que o Judiciário tire aprendizados desse período.
O ministro ainda criticou a existência de processos que, segundo ele, permanecem no STF sem encaminhamento definido. Dino chamou esses casos de processos zumbis e disse que, neles, houve sacrifício dos ritos, das formas e do devido processo legal.
