O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a definição sobre a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares precisa ser examinada com cuidado. Para ele, a discussão envolve a destinação de recursos do Orçamento e tem impacto estrutural.
“Como é um julgamento complexo”, disse Moraes, a análise não deve ser acelerada. Ele participou de uma audiência pública conduzida por Flávio Dino, relator de ações que tratam da responsabilização de parlamentares por eventuais irregularidades nos repasses.
Dino informou que todos os ministros do STF foram convidados, mas somente Moraes esteve presente. O relator classificou como “muito relevante” a participação do colega, porque o julgamento pode ser concluído durante a presidência de Moraes na Corte.
Atualmente vice-presidente do Supremo, Moraes deve assumir o comando do tribunal em setembro de 2027. Ainda existe, contudo, a possibilidade de seu afastamento caso seja aberta uma investigação relacionada a diálogos que ele teria mantido com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Dino afirmou que espera o início do julgamento, mas avaliou que apenas a fase de sustentações orais pode durar alguns dias, além da possibilidade de pedidos de vista. Mais cedo, ele havia dito que o tema está pronto para ser analisado. As quatro ações sob sua relatoria serão liberadas após as eleições.
