CNseg, Abag e Acrefi defendem que o Poder Executivo sancione integralmente o Projeto de Lei 2.951/2024, aprovado pelo Congresso Nacional e ainda pendente de análise. Para as entidades, a proposta pode dar mais previsibilidade ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e reforçar a gestão de riscos climáticos no agronegócio.
A posição foi apresentada no documento “Um plano para o futuro do agronegócio brasileiro: financiamento, gestão de risco e resiliência climática”, produzido pelas três organizações. O estudo mostra que a parcela da área cultivada protegida por seguro caiu de 16,3% em 2021 para 3,3% em 2025. As perdas econômicas diretas provocadas por eventos adversos ultrapassaram R$ 100 bilhões nos últimos três anos.
Indicadores do programa
A área coberta pelo PSR recuou de 13,7 milhões de hectares em 2021 para 3,2 milhões em 2025. No mesmo intervalo, o número de beneficiários diminuiu de cerca de 120 mil para 42 mil, e o valor segurado passou de R$ 66,4 bilhões para R$ 17,8 bilhões.
As entidades também criticaram a redução dos recursos disponíveis para o programa. Em 2025, o orçamento inicialmente previsto era de R$ 1,06 bilhão. Desse montante, R$ 355 milhões foram cortados e R$ 90 milhões permaneceram contingenciados.
Na avaliação de CNseg, Abag e Acrefi, o projeto modifica o tratamento orçamentário das verbas do PSR para diminuir a possibilidade de cortes durante a execução do Orçamento. A proposta prevê ainda mecanismos para viabilizar o Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos do Seguro Rural, conhecido como Fundo Catástrofe.
Outro eixo do texto é a integração entre seguro e crédito rural. Entre as medidas estão condições diferenciadas de financiamento para produtores segurados, a utilização do contrato de seguro como garantia e a possibilidade de financiar o prêmio.
O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, afirmou que o seguro rural pode interromper o ciclo de perdas e contribuir para um sistema de gestão de riscos eficiente e sustentável. As entidades defendem que a regulamentação seja feita de maneira ágil e técnica, em articulação com órgãos do Executivo, depois que o projeto for convertido em lei.
