A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi apresentada como ponto de partida para uma análise sobre o uso estratégico do Direito em disputas políticas. Em entrevista ao JTT, a advogada, pedagoga e diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, Cleide Martins, questionou a competência do ministro para conduzir um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva.
Para Cleide, a discussão não se limita ao conteúdo de uma decisão judicial. Também envolve a definição do foro responsável, da autoridade encarregada pelo processo e do juiz natural de cada cidadão. Na avaliação da entrevistada, essas escolhas integram uma dimensão central do lawfare, entendido por ela como a combinação entre Direito, mídia, economia e política para alcançar objetivos políticos.
A advogada afirmou que a garantia de um julgamento justo deve valer para qualquer pessoa, independentemente de vínculos familiares ou políticos. A crítica à condução do inquérito, portanto, foi inserida em um debate mais amplo sobre os limites institucionais do sistema de Justiça.
Da Lava Jato ao Supremo
Cleide associou a discussão à experiência da Operação Lava Jato. Segundo a interpretação apresentada na entrevista, métodos relacionados à operação não teriam desaparecido, mas passado a se manifestar de outras formas.
Ela citou estudos acadêmicos sobre a participação dos Estados Unidos durante a Lava Jato, incluindo uma pesquisa sobre a relação entre a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e interesses geopolíticos daquele país. Também mencionou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de sua argumentação sobre a aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da operação.
Na avaliação da diretora da Rede Lawfare Nunca Mais, o combate à corrupção pode ser incorporado a uma estratégia política mais abrangente. Ela afirmou ainda que a experiência de Curitiba teria produzido efeitos sobre empresas, empregos e setores da economia brasileira, além da responsabilização de indivíduos.
Estado, direitos sociais e redes internacionais
Outro tema abordado foi a trajetória política e ideológica de André Mendonça. Cleide mencionou a participação do ministro em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã. Ela relacionou essa formação a uma concepção de Estado que, em sua leitura, defenderia uma redução radical da presença estatal.
A entrevistada sustentou que a diminuição do Estado em áreas como saúde, educação, previdência e proteção trabalhista pode afetar diretamente a cidadania. “Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou.
Cleide também apresentou sua interpretação sobre a influência dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana. Para ela, essa interferência estaria ligada a uma política de Estado de longo prazo e ao funcionamento de redes internacionais formadas por think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação.
Entre os exemplos citados está a Atlas Network, à qual a advogada atribuiu a articulação de centenas de organizações em diferentes países. Ela mencionou ainda o financiamento de organizações brasileiras por estruturas internacionais e relacionou essas redes a disputas eleitorais e institucionais no Brasil.
Crise institucional e comunicação política
Na entrevista, a crise envolvendo o STF foi apresentada por Cleide como parte de uma disputa política mais ampla. Ela afirmou que os ataques às instituições atravessam diferentes momentos da política brasileira desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A advogada comparou a situação brasileira a experiências de Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina. Em sua interpretação, esses países apresentam elementos semelhantes de desestabilização política e de uso combinado de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
O papel das redes digitais também foi destacado. Cleide apontou campanhas de desinformação e estruturas de comunicação como componentes das disputas políticas contemporâneas e mencionou Fernando Cerimedo por sua atuação política e comunicacional em diferentes países latino-americanos.
Para a entrevistada, o debate sobre lawfare não deve ficar restrito aos profissionais do Direito. A compreensão do fenômeno pela população seria necessária porque seus efeitos podem alcançar eleições, políticas econômicas, direitos sociais e soberania nacional.
Propostas da Rede Lawfare Nunca Mais
Ao tratar das iniciativas da organização, Cleide afirmou que a Rede Lawfare Nunca Mais defende a criação de mecanismos para identificar e neutralizar práticas de lawfare. Ela relatou que o grupo trabalha pela inclusão do tema em programas de governo e que a proposta já havia sido apresentada em processos eleitorais anteriores.
Na avaliação da advogada, a prevenção exige reconhecer padrões de uso indevido do sistema de Justiça antes que seus efeitos se consolidem, e não apenas denunciar casos posteriormente.
A análise apresentada na entrevista desloca o foco de André Mendonça e de um processo específico para uma discussão sobre o funcionamento da Justiça em uma democracia: quem pode julgar, em qual foro, sob quais regras e com quais limites institucionais. Para Cleide, é nesse cenário que permanece a possibilidade de o Direito ser mobilizado como instrumento de uma disputa política mais ampla.
