RIO — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a sessão extraordinária de terça-feira, 15, trate somente da possibilidade de investigar ou arquivar a apuração sobre as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A análise sobre a conduta do ministro André Mendonça foi marcada para 23 de setembro.
A decisão reorganizou o julgamento após uma sequência de pedidos, ofícios e decisões envolvendo ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF). O relatório da PF identificou 52 mensagens entre Vorcaro e Moraes. Pela primeira vez na história da Corte, um ministro poderá integrar o rol de investigados.
Relatoria e acesso aos dados
Fachin assumiu a relatoria do caso que envolve as conversas entre Moraes e Vorcaro e pediu a Mendonça documentos relacionados ao caso Master e à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também determinou que a PF apresentasse informações sobre o celular de Vorcaro em 24 horas.
O acesso aos dados do aparelho foi solicitado por Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Zanin pediu que a PF entregasse ao gabinete dele uma cópia da mídia apreendida na primeira fase da Operação Compliance Zero. Gilmar fez solicitação semelhante à direção-geral da corporação.
Mendonça afirmou que o material extraído do celular foi entregue ao gabinete dele pela PF em março e permanece lacrado. O ministro disse ainda que as informações necessárias para o julgamento já haviam sido disponibilizadas aos integrantes do STF. Ele também rejeitou tornar pública toda a investigação, citando a existência de apurações em andamento e a necessidade de preservar dados pessoais.
Ofícios e decisões
A crise no tribunal começou depois que Mendonça retirou parcialmente o sigilo de documentos das investigações do Banco Master. A medida tornou pública a perícia da PF sobre um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro.
Depois disso, Moraes pediu investigação contra Mendonça por suposta parcialidade e seleção de provas. O pedido foi retirado do inquérito das fake news e incluído no procedimento aberto sobre indícios encontrados pela PF contra Moraes. Fachin também retirou de Moraes a condução do inquérito das fake news e transferiu o caso para a Presidência do STF.
Paulo Gonet pediu o arquivamento do relatório sobre os diálogos entre Vorcaro e Moraes, que classificou como ilegal. Em manifestações posteriores, a PGR questionou a liberação parcial de documentos e pediu o levantamento integral do sigilo. Na segunda-feira, 14, a Procuradoria apoiou o pedido de Moraes para tornar pública a investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master. Fachin acolheu a solicitação, e Mendonça retirou o sigilo desse material.
A sequência de decisões também atingiu a direção da PF. Mendonça afastou preventivamente Andrei Passos Rodrigues e Leandro Almada da Costa. Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues, mas Fachin suspendeu as decisões e assumiu a relatoria das apurações envolvendo integrantes da Corte.
Levantamento citado no caso contabilizou 29 ofícios e decisões do presidente do STF desde a retirada parcial do sigilo. Os 11 ministros da Corte participarão da análise marcada para terça-feira, 15.
