O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira, 15, o relatório da Polícia Federal sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A sessão extraordinária começou às 10h e deve se estender durante todo o dia.
Na abertura, o presidente da Corte, Edson Fachin, pediu “sensatez, decoro e serenidade” aos ministros. Ele também afirmou que o tribunal deve preservar sua trajetória e entregar às próximas gerações uma instituição equivalente à que recebeu.
Mensagens e pedidos em análise
O relatório foi solicitado pelo ministro André Mendonça e registra o envio de 52 mensagens de Vorcaro para Moraes. O documento examina conversas nas quais o banqueiro teria pedido a atuação do ministro perante integrantes da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. Também aparecem questionamentos sobre o andamento da Operação Compliance Zero, que investigava negócios fraudulentos relacionados ao banco.
As mensagens foram extraídas do celular do ex-banqueiro e teriam sido trocadas entre 4 e 17 de novembro de 2025, antes da prisão de Vorcaro. Ele perguntou se deveria deixar o País para evitar ser preso e mencionou delegados e procuradores envolvidos nas apurações.
Como os conteúdos eram enviados por meio de capturas de tela com visualização única, a investigação teve acesso somente ao material encaminhado por Vorcaro. As respostas de Moraes não foram recuperadas.
Além do relatório, o plenário avaliará um pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República e a possibilidade de abertura ou arquivamento de investigação contra Moraes. No começo do mês, a PGR defendeu a nulidade da apuração requerida por Mendonça, que deixou a relatoria do caso no início deste mês.
Referências à história do Supremo
Fachin recordou ministros que ocuparam anteriormente as cadeiras do STF e destacou magistrados perseguidos durante o regime militar. Foram citados Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados compulsoriamente em 1969. O presidente da Corte também mencionou Ribeiro da Costa, que comandava o Supremo durante o golpe de 1964.
“A memória desses ministros não é apenas parte da história do Supremo, ela nos impõe uma responsabilidade”, afirmou Fachin. Na sequência, ele relacionou a trajetória do tribunal a períodos de crise e autoritarismo e mencionou o julgamento dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Participação e rito
A sessão reúne Edson Fachin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Toffoli deverá se declarar impedido, enquanto Moraes não deverá participar da votação.
Fachin, como relator, fará a leitura do relatório e delimitará o objeto do julgamento. A análise envolve a regularidade dos procedimentos adotados pela Polícia Federal para elaborar o documento divulgado por Mendonça e, caso aprovada, a instauração de inquérito sobre a conduta de Moraes na relação com Vorcaro.
Depois, a Procuradoria-Geral da República poderá se manifestar, assim como os participantes das eventuais sustentações orais. Na sequência, Fachin apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros conforme a ordem regimental. Ao final, o presidente proclamará o resultado.
