O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne o plenário nesta terça-feira, 15, para avaliar as medidas relacionadas ao relatório da Polícia Federal que registrou mensagens enviadas por Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. A sessão está prevista para começar às 10h.
Entre os pontos da pauta estão a validade do documento, o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação contra Moraes. A Procuradoria se posicionou pela nulidade da apuração solicitada pelo ministro André Mendonça.
Questionamentos sobre o relatório
O documento foi produzido pela PF a pedido de Mendonça e recebeu críticas de integrantes do STF. Eles questionaram a decisão de determinar uma apuração sobre outro ministro sem autorização do plenário da Corte.
A PGR argumentou que Mendonça não deveria ter ordenado a investigação sobre o destinatário das mensagens encaminhadas por Vorcaro sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. Para o órgão, também cabe ao plenário do STF decidir sobre uma eventual apuração envolvendo Moraes.
A manifestação não avaliou se as condutas descritas pela PF poderiam configurar indícios de crimes. O relatório se tornou público depois que Mendonça, relator do caso Banco Master no Supremo, retirou o sigilo do documento.
Conteúdo das mensagens
As conversas mostram que Vorcaro procurou Moraes em diferentes ocasiões para pedir uma intervenção junto a Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e Paulo Gonet, procurador-geral da República. A intenção, conforme o conteúdo reunido na investigação, seria interromper apurações relacionadas a negócios fraudulentos envolvendo o Banco Master.
As mensagens foram enviadas entre 4 e 17 de novembro de 2025, antes da primeira prisão do banqueiro. Vorcaro perguntou ao ministro se deveria deixar o país para evitar a prisão e mencionou delegados e procuradores envolvidos nas investigações.
O material foi extraído do celular de Vorcaro, apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero. Como as mensagens eram encaminhadas por meio de capturas de tela e com visualização única, a PF teve acesso apenas ao conteúdo enviado pelo banqueiro, sem recuperar as respostas de Moraes.
Conflitos no tribunal
A reunião ocorre durante uma crise no STF que também envolve Edson Fachin, Flávio Dino, Rodrigues, Gonet e Mendonça. Após a divulgação do relatório, Moraes pediu uma investigação contra Mendonça pela atuação do colega nas operações Sem Desconto, sobre fraudes no INSS, e Compliance Zero, relacionada ao Banco Master.
Moraes utilizou o inquérito das fake news, do qual ainda era relator, para acusar Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O procedimento é alvo de críticas por durar mais de sete anos e reunir temas diversos.
Fachin determinou que Moraes, Mendonça, Gonet e Rodrigues se manifestassem e retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação contra Mendonça. O caso foi encaminhado para uma petição aberta destinada a esclarecer os indícios encontrados pela PF contra Moraes.
O presidente do STF também suspendeu a decisão de Mendonça que havia afastado Rodrigues e a determinação de Dino que ordenara sua reintegração. Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, definiu que procedimentos sobre possíveis investigações envolvendo ministros do Supremo sejam encaminhados primeiro à Presidência e assumiu a relatoria do processo que liga Moraes a Vorcaro.
