O governo federal anunciou a proibição das apostas esportivas e dos cassinos virtuais depois de regulamentar o setor, autorizar empresas e arrecadar tributos. A medida ocorre a poucas semanas da eleição e ainda será examinada pelo Congresso.
As apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas em 2018, antes do atual governo. Em 2023, uma lei sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou o segmento e incluiu os jogos online. O mercado federal regulado começou a funcionar em 2025.
A nova regra impede depósitos a partir da publicação, determina que os sites sejam retirados do ar em dez dias e prevê o fim das autorizações em trinta dias. Saldos e prêmios devidos aos apostadores deverão ser devolvidos conforme as regras de transição. A proibição de novos depósitos já está em vigor.
Impacto econômico e endividamento
Um levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e do Centro Celso Furtado calculou que as famílias transferiram liquidamente R$ 62,5 bilhões para apostas em 2025. Esse valor não corresponde automaticamente à perda no Produto Interno Bruto nem ao prejuízo final dos apostadores, pois é necessário descontar os prêmios pagos pelas plataformas.
O governo também anunciou uma proposta de renegociação de dívidas, chamada de Desenrola 3. A ideia é que o Tesouro compre, com desconto, débitos antigos considerados difíceis de receber por bancos e empresas e depois negocie os pagamentos com os devedores. A medida não seria limitada a dívidas geradas pelas bets e não representaria perdão automático.
A proposta levanta dúvidas sobre o volume de recursos públicos envolvido e sobre quem arcará com eventuais débitos não pagos. O problema social associado às apostas inclui endividamento e dependência, o que exige ações de fiscalização e atendimento às pessoas afetadas.
Fiscalização e plataformas clandestinas
Ainda não há confirmação confiável de empresas que tenham retirado voluntariamente suas plataformas do ar. Um site indisponível, isoladamente, não comprova uma decisão espontânea de encerramento.
O desafio será evitar que os apostadores migrem para plataformas clandestinas sem proteção. A mudança de política também exige explicações sobre a fiscalização realizada durante o período de regulamentação e sobre o atendimento a quem perdeu dinheiro ou enfrenta problemas de saúde relacionados às apostas.
