A Intelis, entidade que reúne profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), criticou o conteúdo de um relatório atribuído à Polícia Federal e citado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu neste sábado (5), após o documento ser usado em uma decisão sobre a condução de investigações sob relatoria do ministro André Mendonça.
Na decisão, Moraes mencionou avaliações sobre um suposto direcionamento de apurações e um alegado viés político de Mendonça. A Intelis não citou nominalmente os dois ministros e não discutiu o conteúdo das investigações. A entidade concentrou a nota pública na forma de produção e nos limites de utilização de relatórios de inteligência.
A associação afirmou que o documento divulgado “não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência”. Essa doutrina orienta a produção de conhecimentos no Sistema Brasileiro de Inteligência.
Segundo a Intelis, a inteligência de Estado não se confunde com investigação criminal nem deve ser usada para elaborar peças destinadas à formação de um juízo acusatório. A produção desses documentos, conforme a entidade, precisa seguir etapas de coleta, avaliação, análise e validação, com o objetivo de assegurar objetividade, consistência e impessoalidade.
“Não é instrumento destinado à substituição de procedimentos investigativos ou à formação de elementos de autoria e materialidade próprios da persecução penal”, afirmou a associação.
Para a Intelis, o episódio mostra os riscos da falta de clareza sobre os limites da atividade de inteligência. A entidade declarou que a ausência de uma legislação abrangente pode gerar uma “confusão perigosa” entre inteligência, atividade policial e persecução penal.
A associação também defendeu que o Congresso Nacional analise o PL 6.423/2025. A proposta pretende criar um marco legal para a atividade de inteligência no país, definindo competências, limites e mecanismos de controle.
