A decisão de levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da conduta do ministro Alexandre Moraes foi defendida pelo ministro André Mendonça em despacho deste sábado, 12. Relator do Caso Master, ele também devolveu os autos ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, em cumprimento à determinação feita pelo próprio Fachin.
Mendonça afirmou que o procedimento foi aberto para que as informações fossem examinadas pelo plenário, em “fiel cumprimento” à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao regimento interno do Supremo. A legislação prevê o envio ao tribunal de indícios de crimes atribuídos a um magistrado. Já as regras internas do STF estabelecem que o plenário é competente para processar e julgar integrantes da própria Corte.
O processo reúne um relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, além de conversas entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O conteúdo dos diálogos provocou uma crise entre ministros do STF.
Na quarta-feira, 9, Fachin havia determinado a suspensão de procedimentos relacionados a investigações envolvendo integrantes do Supremo e ordenado o envio dos autos à presidência.
O caso de Moraes será analisado pelo plenário na próxima terça-feira, 15. A avaliação sobre a acusação de suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuída a Mendonça, conforme apontado por Moraes, está marcada para 23 de setembro.
