O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 2.574 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e alcança projetos em oito estados.
As moradias fazem parte da modalidade de provisão subsidiada em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Ao todo, foram aprovadas 15 propostas distribuídas por Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina e Sergipe.
Entre os municípios incluídos estão Lauro de Freitas, Fortaleza, Timon, Centralina, Cuiabá, Planalto da Serra, Altamira, Mafra e Tobias Barreto.
A portaria determina que o gestor do FAR e os agentes financeiros observem os prazos formais para a contratação, conforme as normas federais já estabelecidas.
Exigências para a execução
Construtoras, prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal deverão assinar um termo de ciência e de submissão irrestrita às diretrizes do programa habitacional.
A divulgação dos atos nos municípios deverá ter finalidade exclusivamente educativa. A norma também proíbe a promoção pessoal de agentes públicos e exige o cumprimento do Manual de Criação e Uso da Logomarca oficial.
