SÃO PAULO — A ocupação irregular nas bacias das represas Billings e Guarapiranga é tema de propostas que buscam combinar habitação, infraestrutura e preservação ambiental. As áreas, na Zona Sul de São Paulo, reúnem aproximadamente 2 milhões de moradores, muitos deles em condições de vulnerabilidade social ou em assentamentos precários.
Empresários, pesquisadores e representantes do poder público defendem medidas diferentes para enfrentar um problema formado ao longo de décadas. Entre as alternativas estão a regularização de áreas ocupadas, o reassentamento de famílias vulneráveis, investimentos em infraestrutura e mudanças nas regras para permitir empreendimentos privados em locais determinados.
Ocupação e regras ambientais
As restrições atuais têm origem na legislação estadual de proteção aos mananciais criada na década de 1970. As normas definiram áreas protegidas e estabeleceram limites distintos para o uso do solo, com trechos onde a ocupação é proibida ou submetida a condições mais rígidas.
A secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, Elisabete França, avalia que a proibição ampla contribuiu para o abandono de territórios e para a expansão de ocupações sem controle. Para ela, é necessário adaptar a legislação ao perfil das pessoas que precisam de moradia.
Dados da Prefeitura apontam que a bacia do Guarapiranga tem mais de 207 mil habitantes em favelas ou comunidades urbanas. Desse total, 81% estão na cidade de São Paulo. Na bacia da Billings, há mais de 279 mil pessoas em favelas e loteamentos irregulares, sendo que 72% vivem na capital.
As duas bacias passaram a contar, nos anos 2000, com leis específicas baseadas no modelo criado por uma norma estadual de 1997. Esse sistema divide o território conforme o grau de proteção e admite, sob determinadas condições, a consolidação de ocupações existentes e a implantação de usos urbanos.
O professor da Unifesp e pesquisador do Observatório das Metrópoles Anderson Kazuo Nakano afirma que o modelo chegou depois que a ocupação irregular já havia avançado. Segundo ele, a aplicação das regras depende da compatibilização dos planos diretores e das leis municipais de zoneamento com a norma estadual.
Propostas para novos loteamentos
Entre as sugestões apresentadas pelo setor está a redução do tamanho mínimo dos lotes em algumas áreas, com possibilidade de chegar a 125 m². Hoje, as exigências variam de 2,5 mil m² a 5 mil m², o que, na avaliação dos representantes empresariais, dificulta a produção formal de moradias populares e favorece a venda irregular de frações de terrenos.
A proposta também prevê que os critérios ambientais tenham prioridade. Em um loteamento de 1 milhão de m², por exemplo, 500 mil m² seriam reservados à permeabilidade do solo, à preservação, à recomposição florestal e à drenagem. A área restante poderia receber lotes formais de 125 m².
Os participantes do debate também sugeriram regras para instalar creches, postos de saúde, armazéns solidários e comércio local. Outras medidas incluem exigências para calçadas adequadas e a criação de parques lineares em faixas desocupadas próximas à água.
A Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano defende ainda a participação da iniciativa privada na ampliação da oferta formal. O presidente da entidade, Caio Portugal, afirma que a falta de lotes urbanizados em regiões com procura por moradia abre espaço para mercados clandestinos e para a atuação do crime organizado.
Ações da Prefeitura e fiscalização
A Secretaria Executiva do Programa Mananciais coordena obras de urbanização, saneamento, redes de água, esgoto e drenagem, além da construção de unidades habitacionais. De acordo com a Prefeitura, 12 projetos de urbanização foram concluídos nos últimos cinco anos, com investimentos de quase R$ 5 bilhões.
Na área habitacional, foram entregues mais de 2 mil moradias entre 2021 e 2026. Há mais de 3 mil unidades em construção e outras 2.382 contratadas.
A Secretaria da Segurança Pública monitora atualmente 88 loteamentos clandestinos na Zona Sul de São Paulo, sobretudo no entorno das duas represas. A Polícia Ambiental mantém cerca de dez investigações em andamento. Entre janeiro de 2025 e setembro de 2026, foram realizadas 56 Operações Integradas em Defesa das Águas.
Dados da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística mostram que o Sistema de Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélite identificou mais de 1,3 mil hectares com alterações na vegetação entre 2025 e 2026. No mesmo intervalo, foram aplicadas mais de 300 autuações.
Entre 2023 e 2025, ocorreram 84 ações de fiscalização na região. Até outubro de 2026, outras 33 foram realizadas nas áreas de mananciais da Billings, Guaió, Guarapiranga e Alto Juquiá.
Para a urbanista Luciana Ferrara, pesquisadora do centro de estudos da favela do Programa Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão da Fapesp, a expansão de favelas e loteamentos sem infraestrutura também está relacionada à ausência de uma política habitacional adequada. Ela defende a oferta de habitação de interesse social em áreas centrais e urbanizadas como medida para conter o avanço sobre as represas.
