O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que todos os integrantes da Corte tenham acesso ao conjunto completo de documentos sob sigilo relacionados ao caso do Banco Master. O pedido foi encaminhado nesta sexta-feira, 11, ao presidente do tribunal, Edson Fachin.
No ofício, Moraes acusou o ministro André Mendonça de fazer uma seleção direcionada do material para favorecer um grupo político. Ele não informou qual grupo estaria sendo beneficiado. A manifestação ocorre antes do julgamento previsto para a próxima terça-feira, 15, que tratará da ligação suspeita entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
“O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizado pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político”, escreveu Moraes no documento. Na avaliação dele, a medida repete condutas que considera ilegais em acordos de colaboração premiada e em determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados.
O ministro também afirmou que Mendonça não deveria definir quais documentos ficariam disponíveis aos demais ministros para a análise do caso. Para sustentar o pedido, anexou imagens do sistema do STF que indicariam a existência de peças ainda não liberadas para toda a Corte.
Segundo Moraes, permanecem inacessíveis 18 petições completas e outros 180 documentos distribuídos em 13 petições. Ele classificou a situação como um “grave ferimento ao princípio do devido processo legal” e pediu que o material integral seja disponibilizado antes da sessão de julgamento.
