O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fundamentou um pedido de investigação contra o colega André Mendonça em relatórios de inteligência da Polícia Federal classificados, nos próprios cabeçalhos, como documentos sem valor probatório.
As peças foram produzidas para analisar riscos e cenários operacionais relacionados à atuação de Mendonça como supervisor judicial das Operações Sem Desconto e Compliance Zero. Os documentos não têm assinatura e foram encaminhados ao STF.
Limitações apontadas pela PF
Na seção de advertências de método, os analistas afirmaram que o material não poderia ser usado para fins acusatórios judiciais ou administrativos. A PF registrou: "Este documento não imputa infração a magistrado nem a qualquer autoridade, não constitui representação e não substitui a via processual própria".
A corporação também informou que o relatório não deveria instruir procedimentos, fundamentar representações, apoiar peças de defesa ou ser citado como fonte em documentos externos. Segundo a própria PF, a finalidade era apenas sustentar decisões de gestão em um ambiente de informação incompleta.
O documento ainda classificou como avaliativas e de confiança baixa a moderada algumas conclusões sobre o cenário, entre elas a hipótese de direcionamento político de Mendonça e de tentativa de recompor forças no STF. A equipe técnica afirmou que informações sobre reuniões fora dos autos dependiam de relatos informais, sem registro formal, o que dificultava uma verificação segura.
Os analistas alertaram também para o risco de raciocínio motivado, quando uma análise é moldada para confirmar uma suspeita anterior. O relatório considerou esse risco porque a PF era parte diretamente interessada na disputa pelo controle das investigações.
Apesar das ressalvas, Moraes entendeu que os relatos eram suficientes para indicar, em tese, a ocorrência de crimes. Em uma decisão de 20 páginas, apontou possíveis atos de Mendonça que poderiam configurar usurpação de funções policiais, quebra da cadeia de custódia de dados celulares e direcionamento de investigações contra adversários políticos e contra o próprio ministro.
Moraes afirmou haver fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Com isso, pediu a abertura de procedimento oficial sob supervisão do presidente do STF, Edson Fachin.
A solicitação foi feita nesta quinta-feira (3). No início da semana, Mendonça retirou o sigilo de mensagens entre Daniel Vorcaro, dono do Master, e Moraes. O relator do caso Master também pediu a Fachin que o plenário avalie a abertura de investigação contra Moraes.
