Relatórios de inteligência da Polícia Federal usados por Alexandre de Moraes para pedir a investigação de André Mendonça no Supremo Tribunal Federal contêm alertas sobre limitações metodológicas, possíveis vieses e hipóteses classificadas como de baixa confiança. Os documentos também afirmam não ter valor probatório e dizem que algumas conclusões vão além do que os dados, isoladamente, comprovam.
Os quatro relatórios foram apresentados como documentos de trabalho, de circulação restrita. Eles não têm data nem assinatura e registram que a própria Polícia Federal poderia ser considerada parte interessada, com risco de raciocínio motivado contra Mendonça. A corporação também utiliza a expressão suspeição reversa para descrever essa possibilidade.
Hipóteses e ressalvas
Entre as análises apontadas está a suspeita de que Mendonça teria atuado sob direcionamento político deliberado ou conduzido investigações de forma sistemática para atingir integrantes do STF. A equipe responsável classificou essas teses como de confiança baixa e sem comprovação documental suficiente.
Os relatórios também fazem referência a informações identificadas pela sigla [R], que significa Reportado. Pela metodologia descrita, trata-se de relatos de pessoas que teriam presenciado determinado ato, mas ainda não haviam formalizado suas declarações em documentos. Uma dessas informações estaria relacionada à suposta manifestação de Mendonça sobre o início de uma investigação contra Moraes. Mendonça nega ter investigado o colega.
O constitucionalista André Marsiglia afirmou que os investigadores fizeram ressalvas sobre a natureza do material, possíveis conflitos de interesse e o baixo grau de confiança de algumas hipóteses. Na petição encaminhada por Moraes a Edson Fachin, porém, parte dessas informações aparece como possível irregularidade ou crime a ser investigado.
Diferenças entre os relatórios e a petição
Outro episódio envolve uma determinação judicial entregue fisicamente por Mendonça à polícia, em papel, antes da assinatura eletrônica. Moraes descreveu o caso como circunstância agravante e afirmou que diligências teriam sido determinadas sem assinatura e sem observância dos procedimentos legais.
Os próprios documentos registram que os policiais condicionaram o recebimento à apresentação da versão eletrônica assinada. Depois, verificou-se que o conteúdo da versão em papel era idêntico ao da peça eletrônica.
A PF também teria elaborado uma tabela com os prazos de análise de diferentes processos. A comparação foi usada para sustentar a hipótese de que Mendonça teria acelerado investigações contra supostos desafetos e retardado apurações relacionadas a aliados. O relatório, contudo, classificou essa conclusão como de confiança baixa e reconheceu que os números tinham caráter circunstancial.
Para o constitucionalista Alessandro Chiarottino, as ressalvas são necessárias para avaliar o peso de cada informação. Ele questiona em que momento, e com base em quais elementos adicionais, hipóteses sujeitas a confirmação posterior passaram a fundamentar acusações jurídicas.
Cronologia e próximos passos
A proximidade entre os atos de Mendonça e Moraes chamou a atenção de analistas. Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que reunia mensagens de Daniel Vorcaro para um número ligado a Moraes e indicou que o caso deveria ser analisado pelo Plenário. Na quinta (3), Moraes enviou a Fachin uma manifestação baseada em relatórios com questionamentos sobre a atuação de Mendonça nos casos Master e INSS.
A coincidência foi interpretada como possível sinal de acirramento interno no STF, embora os fatos não permitam afirmar que uma decisão tenha sido tomada como resposta à outra.
Fachin estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que Moraes e Mendonça apresentem manifestações. Ele também retirou do inquérito das fake news os documentos de Moraes que denunciam Mendonça e deve relatar novas petições sobre os episódios envolvendo os ministros.
A análise dos pedidos sobre possível abertura de investigações envolvendo Moraes e Mendonça pode ficar para depois do segundo turno das eleições. Fachin indicou que eventual apreciação pelo colegiado deverá ocorrer com cautela. Nos bastidores, ministros defendem que os pedidos sejam examinados com discrição, inclusive pelo plenário virtual.
