A instalação inadequada de um aparelho de ar-condicionado pode obrigar a empresa responsável a reparar os prejuízos causados ao consumidor. Quando o equipamento se desprende da parede e atinge móveis ou outros bens do imóvel, o caso pode ultrapassar um simples problema de execução e ser tratado como acidente decorrente de serviço defeituoso.
O Código de Defesa do Consumidor considera defeituoso o serviço que não oferece a segurança legitimamente esperada. Parafusos fixados de maneira incorreta ou buchas incompatíveis com a estrutura da parede são apontados como sinais de falha técnica. Se a instalação frágil provoca a queda de um equipamento pesado, a empresa prestadora pode responder pelos danos sem que o cliente precise provar dolo ou imprudência.
O que pode ser incluído no ressarcimento
A reparação pode abranger o conserto do climatizador e a substituição ou recuperação dos bens atingidos. Entre os prejuízos mencionados estão mobílias quebradas, eletrônicos danificados e pisos arranhados. Também podem entrar no cálculo os custos de uma nova instalação, os reparos na alvenaria e despesas extras quando o incidente inviabiliza o uso de cômodos alugados.
O artigo catorze da legislação consumerista determina que empresas reparem danos decorrentes de serviços defeituosos. Para fundamentar um pedido administrativo ou judicial, é necessário demonstrar o dano e a relação dele com a conduta profissional que causou o problema.
Como reunir provas
A documentação deve começar pelo registro fotográfico do aparelho desprendido, da parede e de todos os itens danificados. Também é recomendado preservar ordens de serviço, conversas com o instalador, comprovantes de pagamento e a nota do serviço.
Laudos técnicos independentes e orçamentos detalhados de marcenarias e assistências técnicas ajudam a dimensionar os prejuízos. O material citado inclui ainda três orçamentos para o conserto dos itens atingidos.
Além da reparação patrimonial, a queda de um aparelho pesado pode fundamentar pedido de danos morais quando provocar insegurança e abalo emocional que ultrapassem o mero aborrecimento. A recusa injustificada da prestadora em resolver o problema pode ampliar o desgaste suportado pelo consumidor. Uma explicação sobre a responsabilidade do prestador de serviço foi apresentada no canal Prof. Bruno Loureiro no YouTube.
