O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados a três empresas do setor sucroalcooleiro. Parte dos créditos havia sido negociada com o Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão, divulgada nesta quarta-feira (23), foi tomada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e alcança 16 precatórios. Os recursos estavam depositados em contas judiciais desde 2023.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) terá cinco dias para cancelar os títulos e devolver os R$ 4,7 bilhões à Conta Única do Tesouro Nacional, com os rendimentos acumulados. Também foram suspensas decisões da Presidência do tribunal que haviam determinado o depósito dos valores antes do trânsito em julgado dos processos sobre as dívidas da União.
Os precatórios envolvem a Companhia Açucareira Usina Capricho, a Una Agroindustrial e a Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim.
Motivo do cancelamento
Precatórios são ordens judiciais para o pagamento de dívidas reconhecidas contra governos. A expedição normalmente ocorre depois do encerramento definitivo do processo. Neste caso, os 16 documentos foram emitidos enquanto ainda havia possibilidade de recurso da União, inclusive sobre os valores cobrados.
Benedito Gonçalves afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado o cancelamento de precatórios expedidos nessas condições por tribunais regionais federais. “Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, declarou.
Relação com o Banco Master
A Polícia Federal encontrou no celular de Daniel Vorcaro uma lista com as três usinas citadas na decisão, identificadas como “precatórios a receber”. O Banco Master havia adquirido parcelas desses créditos, que passaram a ser analisados nas investigações sobre a emissão dos precatórios antes do fim definitivo dos processos.
A Usina Capricho também aparece em uma minuta de contrato entre o banco e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos. O documento, de março de 2024, previa atuação em processos relacionados a precatórios e envolvia o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.
As ações previstas somavam aproximadamente R$ 8,5 bilhões. Em caso de êxito em todos os processos, os honorários poderiam chegar a R$ 427 milhões. O escritório confirmou a existência de contrato com o Master, mas afirmou que não recebeu valores por pró-labore ou êxito. A banca informou que a taxa de êxito acordada era de 5%.
A Polícia Federal também identificou mensagens que mencionavam Camilla Ramos e Newton Ramos como integrantes da chamada “Turma do KN”. Nunes Marques afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e não autorizou ninguém a falar em seu nome. O escritório declarou que nenhum caso em que atua para o Banco Master tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) ou tem vínculo com ministros da Corte.
