As linhas de crédito criadas pela Medida Provisória 1.376/2026 atenderam 9,9% do saldo problemático do crédito rural no Rio Grande do Sul. As operações contratadas no estado somam R$ 4,47 bilhões, diante de uma dívida estimada em R$ 45 bilhões, conforme levantamento da Assessoria Econômica da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), com base em dados do Banco Central.
No país, os contratos vinculados à medida chegaram a R$ 5,27 bilhões. O valor corresponde a 2,5% do saldo problemático nacional, calculado em R$ 207,4 bilhões. O Rio Grande do Sul concentra 85% das contratações feitas com base na MP, publicada em 15 de julho para autorizar linhas especiais destinadas à composição, liquidação ou amortização de dívidas de produtores afetados por quebras de safra e eventos climáticos.
Saldo da dívida aumentou
Enquanto R$ 4,47 bilhões eram contratados no estado, o saldo problemático gaúcho crescia. Entre abril e julho de 2026, o aumento calculado pela Farsul foi de R$ 5,1 bilhões, valor superior ao total contratado pela medida no Rio Grande do Sul.
“Hoje, o saldo equivale a 41,3% de toda a carteira de crédito rural do estado e é cinco vezes maior do que em janeiro de 2024, antes da enchente”, afirma o levantamento.
Do total contratado, 71,1% foram destinados ao custeio e 26,3% à rolagem de operações já renegociadas pela MP 1.314/2025. A linha de investimento respondeu por 1%. CPR e capital de giro não aparecem no painel de acompanhamento.
Sicredi e Banrisul responderam por 89% do valor contratado. O Banco do Brasil participou com R$ 0,29 bilhão.
Mudanças propostas e prazo
A Farsul avalia que o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), relator da MP na Comissão Mista, amplia o acesso às linhas. Entre as alterações estão a inclusão de produtores em dia que comprovem perdas, de capital de giro, CPR em dia e dívida rural refinanciada fora do crédito rural. O texto também prevê acesso para investimentos em dia, limitado às parcelas com vencimento até 31/12/2026, e estende a data de corte da inadimplência de 31/05 para 31/08/2026.
CPR em atraso emitida para cooperativas de produção e fornecedores de insumos também passa a ser aceita. Produtores que renegociaram pela MP 1.314 poderão voltar à linha se comprovarem nova perda posterior.
Segundo a Assessoria Econômica da Farsul, cinco das sete propostas apresentadas pela entidade ao Governo Federal em julho foram incorporadas. Ficaram fora o saldo de investimento com vencimento após 2026, as parcelas do Fundo Social, a CPR inadimplente com juros controlados e as dívidas com cerealistas.
A MP perde a validade em 11 de novembro, e o prazo para contratação termina no dia seguinte. Antes disso, o parecer precisa ser votado na Comissão Mista, na Câmara e no Senado, além de seguir para sanção presidencial e aguardar nova resolução do CMN. A Farsul defende que a votação ocorra até quinta-feira, 1º de outubro.
O presidente do Sistema Farsul, Domingos Velho Lopes, afirmou: “A situação é de emergência e necessita agilidade. O período do plantio da safra de verão já iniciou”. A entidade também defende que o prazo de contratação comece na publicação da lei, a ampliação da janela de parcelas de investimento e a inclusão das parcelas do Fundo Social com vencimento em 2026.
